Sobre a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, julgue os itens em V para verdadeiro e F para falso.

( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

( ) Toda pessoa com deficiência não tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

( ) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Conforme disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, quanto ao ingresso e à inclusão da população negra no mercado de trabalho, analisar os itens abaixo:

I. Objetiva-se eliminar as formas existentes de segregação e distinção racial.

II. A igualdade de oportunidades se limita apenas a assegurar o direito de acesso ao trabalho, entretanto esquiva-se de fornecer qualificação profissional para a população negra.

III. Uma das formas que viabilizam a contratação de pessoas negras na esfera privada se dá por meio de incentivos do governo ao contratante.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, deve-se garantir atendimento prioritário às pessoas com deficiência, pessoas idosas (com idade igual ou superior a 60 anos), gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, além daquelas com obesidade. Qual o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que, no atendimento, vai ao encontro dessa Lei?

De acordo com a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, deve-se garantir atendimento prioritário às pessoas com deficiência, pessoas idosas (com idade igual ou superior a 60 anos), gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo, além daquelas com obesidade.

Qual o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que, no atendimento, vai ao encontro dessa Lei?

Além de ser um direito humano, a educação é um processo indispensável para a efetivação dos demais direitos. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, está expresso que todo ser humano tem direito à instrução, gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.