Convenções, tratados, declarações, comissões e atos internacionais sobre Direitos Humanos estão integralizados no sistema global de proteção aos Direitos Humanos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Para o acolhimento dos tratados de Direitos Humanos, a Constituição Federal de 1988 prevê o controle desses tratados para sua correta interpretação e aplicação. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.

Em relação aos sistemas internacionais e regionais de Proteção aos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

No âmbito global de proteção aos Direitos Humanos, existem dois sistemas: os órgãos convencionais e os extraconvencionais. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A Carta das Nações Unidas, promulgada pelo Decreto nº 19.841/1945, promove o progresso social e melhores condições de vida desenvolvendo uma liberdade ampla. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Os Direitos Humanos atuam com a finalidade de proteção no âmbito regional através da reunião de países de determinado continente. Sobre o Sistema Regional de Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

Ao lado dos sistemas europeu e africano, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos possui, dentre os seus documentos internacionais, a Convenção Americana de Direitos Humanos ou Pacto de São José da Costa Rica, de 1969. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Nas discussões acerca dos Direitos Humanos, é sempre presente a questão dos grupos vulneráveis, aqueles que estão mais suscetíveis a sofrerem danos físicos ou morais devido a sua condição de fragilidade. Acerca da proteção aos grupos socialmente vulneráveis pelos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como objetivo que cada indivíduo e cada órgão da sociedade esforcem-se, por meio do ensino e da educação, para promover o respeito a esses direitos e liberdades.

II. Os povos das Nações Unidas signatárias da Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirmaram sua fé nos direitos fundamentais do ser humano, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher.

III. Reza a Declaração Universal dos Direitos Humanos que todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e não poderão ser acrescidos outros meios de proteção social.

Marque a alternativa correta:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que ela defende expressamente que apenas algumas pessoas têm capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas na Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição."

II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê expressamente que ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

III.Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa, conforme consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Marque a alternativa CORRETA: