A Declaração Universal dos Direitos Humanos nos apresenta uma série de quesitos relacionados aos direitos do ser humano. Considerando esse documento, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

( ) Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

( ) Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, não têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família, bem como não iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.

( ) Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) coloca nos artigos 39º a 42º sobre o Transporte. Conforme a legislação em questão, no sistema de transporte coletivo interestadual é necessário:

I. A reserva de 4 (quatro) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

II. A reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

III. Desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

IV. Desconto de 40% (quarenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei Federal nº 10.741/2003 institui o Estatuto do Idoso. Segundo a referida legislação no artigo 38º nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos deve ser conferida prioridade ao idoso para aquisição de imóvel próprio. Considerando a referida legislação vemos que é necessário a reserva de:

O Decreto Federal nº 3.298/1999 destaca, em seus artigos 34º à 45º uma série de aspectos relacionados a questão Do Acesso ao Trabalho. Conforme o artigo 36º as empresas que possuam cem ou mais empregados deverão preencher seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada, na seguinte proporção:

I. Até duzentos empregados, 3% (três por cento).

II. Até duzentos empregados, 2% (dois por cento).

III. De duzentos e um a quinhentos empregados, 5% (cinco por cento).

IV. De duzentos e um a quinhentos empregados, 3% (três por cento).

Estão corretas as afirmativas:

Quanto à internação psiquiátrica, disposta na Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é correto afirmar que

Para efeito da Lei 12.288, de 20 de julho de 2010, considera-se que o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos da população negra é, exceto:

A lei 12.288, de 20 de julho de 2010, no Art. 4º, trata da participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País. A partir dos meios existentes para a promoção do que está expresso na referida lei, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), no capítulo IV do DIREITO À EDUCAÇÃO, é CORRETO afirmar.

Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), consideram-se barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

A referida lei classifica BARREIRAS em:

Em relação ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, é correto afirmar: