Em relação a Educação, Cultura, Esporte e Lazer, de acordo com a Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso - Capítulo V), a pessoa idosa tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade (Artigo 20).

Além deste direito, o Capítulo V também trata sobre a garantia de:

A Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, que se refere ao Estatuto do Idoso, dispõe sobre a garantia de prioridade à pessoa idosa no que diz respeito a:

I. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

II. preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

III. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Artigo 3º da Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, de quem é a obrigação de assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária?

Diante das orientações presentes na Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, sobre a organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa portadora de deficiência, o acesso do usuário aos serviços oferecidos deverá acontecer por meio de:

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência apresenta pontos referentes à organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa portadora de deficiência em três níveis de complexidade.

Um destes níveis está a atenção básica, necessitando que os serviços estejam preparados para desenvolver as seguintes ações:

Em relação a organização e funcionamento dos serviços de atenção à pessoa portadora de deficiência, presentes na Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, a atenção à saúde das pessoas portadoras de deficiência deverá reafirmar a importância do desenvolvimento de ações de forma descentralizada e participativa, conduzidas, em especial, segundo a diretriz do SUS relativa ao comando único em cada esfera de governo. Nesse sentido, a atenção à saúde das pessoas portadoras de deficiência comportará a organização das ações e dos serviços em pelo menos três níveis de complexidade, interdependentes e complementares.

São elas:

Em relação a Habilitação e Reabilitação Profissional, o Decreto 3298/1999 – Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência, o Artigo 33 oferece uma orientação profissional referente à forma como a habilitação e reabilitação serão prestadas pelos correspondentes serviços.

Desta forma, este serviço deverá considerar:

O Artigo 16, presente no Decreto 3298/1999 – Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência, descreve as medidas que deverão ser viabilizadas pelos órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela saúde.

Assinale a alternativa que apresenta uma síntese destas medidas:

Os princípios listados no Capítulo II do Decreto 3298/1999 – Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência, estão descritos no Artigo 5º, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos.

Sendo assim, esses princípios deverão obedecer aos seguintes itens:

Considerando o previsto na Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoçao da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, considere:

I. comunicação.

II . mobiliário urbano.

III. elemento de urbanização.

Seguem alguns exemplos para cada um dos casos

1. opção de leitura em libras.

2. opção de voz para a leilura dos textos escritos.

3. fontes de água.

4. objetos existentes nos espaços públicos superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou edificação.

5. reserva de vagas próxima dos acessos de circulação para pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.

A correlação correta se encootra em