Amarante (2013) propõe pensar o campo da saúde mental e atenção psicossocial não como um modelo ou sistema fechado, mas sim como um processo social e complexo que se constitui enquanto entrelaçamento de dimensões simultâneas. Nesse sentido, a Lei nº 10.216/2001 e o Dia Nacional da Luta Antimanicomial integram, respectivamente, as seguintes dimensões:

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Em conformidade com o prescrito na lei nº 10.216/2001, sobre a internação psiquiátrica, é correto afirmar que:

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Assinale a opção INCORRETA a respeito dos direitos da Pessoa com Deficiência.

A turma de 4º ano de uma escola vai realizar um estudo do meio a respeito da Mata Atlântica e, para tanto, programaram uma ida até o Jardim Botânico do município. Giovani é um menino cadeirante e a equipe pedagógica ainda não sabe como proceder para assegurar sua inclusão na atividade, tendo em vista que o parque tem trilhas naturais, sem pavimentação adequada para a circulação de cadeira de rodas. De acordo com o artigo 3º da Lei nº 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), esse problema enfrentado pela equipe se enquadra na concepção de barreiras

A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira, tem como um de seus principais objetivos, de acordo com os princípios ético-legais e a evolução das políticas públicas de saúde mental no Brasil:

A Lei n.º 10.216/2001 prevê três tipos de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória. Dentre elas, a internação compulsória se materializa quando:

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (2003), analise as assertivas abaixo:

I. No Brasil, o referido Estatuto foi inspirado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), especialmente no que se refere aos direitos fundamentais, tais como: o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

II. Entre os direitos fundamentais, encontra-se a alimentação. Nesse caso, a obrigação alimentar deverá ser garantida pela família e, caso a pessoa idosa ou seus familiares não tenham condições econômicas, o Estado, mediante o Poder Público, deverá garantir esse direito.

III. O direito à saúde prevê a atenção integral por meio do SUS assegurando o acesso universal e gratuito aos serviços de prevenção, promoção, proteção, recuperação da saúde e cuidados paliativos.

Quais estão corretas?

(https://blogdoaftm.com.br. Acesso em 05.08.2025)

Conforme o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Mas a liberdade de opinião e expressão pode entrar em conflito com outros direitos fundamentais, por exemplo, os direitos à liberdade de pensamento, consciência e religião (Art. 18), à dignidade (Artigo 22) e à instrução (Art. 26).

A partir do texto e da charge, reconhece-se que, no caso de surgirem conflitos entre os vários direitos, o direito de expressão

A Lei nº 10.216/2001 enunciou diversos direitos a pessoas com transtorno mental, assim como estabeleceu quais os serviços e atendimentos devem ser oferecidos. Além disso, a lei regulamentou a internação psiquiátrica, prevendo expressamente que

A Lei Federal de nº 10.216, de 2001, foi um marco importante na reforma psiquiátrica, em relação à proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. No seu arcabouço, buscou redirecionar o modelo assistencial em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, sendo instituída a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com serviços para atendimento a essas pessoas.

Em relação às pessoas portadoras de transtorno mental, analise os direitos a seguir.

I. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

II. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

III. Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração e ter garantia de sigilo nas informações prestadas.

IV. Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

V. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Conforme essa legislação, são direitos importantes a serem respeitados, em relação às pessoas portadoras de transtorno mental: