A educação em Direitos Humanos, prevista em diversas normativas nacionais, é entendida como um processo sistemático e permanente de construção de valores, conhecimentos, habilidades e atitudes voltados para a promoção dos direitos humanos em todos os espaços educativos.

Com base na legislação brasileira vigente, analise as afirmativas a seguir:

I. A Educação em Direitos Humanos deve integrar todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, conforme previsto no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).

II. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece a promoção dos direitos humanos como um dos fins da educação nacional.

III. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ignora a perspectiva de direitos humanos na formação dos estudantes, limitando-se a conteúdos técnicos e científicos.

IV. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) trata da educação em direitos humanos ao abordar a formação para o exercício da cidadania.

V. O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) orienta que a educação em direitos humanos deve ser transversal, permeando todos os currículos escolares.

Assinale a alternativa CORRETA:

Paulo, servidor do Instituto Federal Gama, presenciou comentários de cunho homofóbico direcionados a um estagiário durante uma reunião. O estagiário procurou ajuda, mas não sabia como formalizar a denúncia. Com base nesta situação hipotética e de acordo com a Portaria MGI nº 6.719/2024, é CORRETO afirmar que:

Cláudia, servidora pública recém-empossada no Instituto Federal Beta, foi informada sobre a existência do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação durante o processo de integração. Segundo a Portaria MGI nº 6.719/2024, esse plano tem como finalidade principal:

Conforme o art. 3° da Resolução no 01/2012 (Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos), entre os princípios que fundamentam a Educação em Direitos Humanos, estão

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios da Educação em Direitos Humanos, de acordo com o art. 3° da Resolução no 1/2012.

De acordo com o art. 3º da Resolução nº 01, de 30 de maio de 2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se, dentre outros, no princípio da

A Resolução CNE/CP nº 1/2012 estabelece diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH). Para que a EDH seja viabilizada, o art. 8º da referida resolução define que

A Agenda 2030 da ONU, ao propor os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), busca integrar crescimento econômico, justiça social e sustentabilidade ambiental. Entretanto, a implementação enfrenta dilemas significativos, sobretudo em países emergentes. Qual proposição traduz com maior rigor esses desafios?

No Ministério Público do Estado Alfa tramitava um expediente destinando a apurar afrontas massivas aos direitos humanos atribuídas a determinada estrutura estatal de poder. Entre os documentos que o instruíam, estava a manifestação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), encaminhada ao Estado brasileiro, na qual se reconhecem as referidas violações e a correlata necessidade de repará-las.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que,

A proteção internacional dos direitos dos povos indígenas abrange tanto instrumentos normativos, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quanto decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que consolidam entendimentos sobre o direito à terra, à consulta prévia e à autodeterminação.
Considerando essas normas e a jurisprudência interamericana, assinale a opção correta sobre os direitos dos povos indígenas.