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Considere:
I. "Serão atendidos, junto e acessoriamente aos titulares da prioridade da Lei nº 10.048/2000, de prioridade de atendimento, pessoa que não seja titular de prioridade ... "
DESDE QUE
II. "... seja acompanhante ou atendente pessoal das pessoas com atendimento prioritário mencionadas na lei."
Neste caso,
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Estão entre os objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua:
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O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial está previsto no Estatuto da Igualdade Racial. Este sistema é responsável por
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São considerados remanescentes das comunidades dos quilombos, grupos étnico-raciais que atendam os critérios:
I. relações territoriais.
II. comprovaçao,étnico-racial.
III. trajetória histórica.
IV. auto-atribuiçao.
V. confirmaçao de ancestralidade.
Está correto que se afirma APENAS em
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Sr. José de 75 anos, morador de um prédio exclusivamente privado e residencial, em reunião de condomínio, reivindicou reforma para acesso à área de busca de mercadoria de delivery, pois, pelo fato de a portaria apresentar sistema remoto de controle e acesso, e em razão da idade avançada, alegou estar impossibilitado de acessar a respectiva área que possui escadaria com longos degraus e, por morar sozinho, necessitava receber encomendas.
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, a situação de dificuldade de acesso, do edifício residencial privado, alegada pelo Sr. José, apresenta-se:
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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a todas as entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa nos custos, sendo que o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá o percentual de participação da pessoa idosa que, quando atendida por entidade beneficente previdenciária ou de assistência social de residência pela pessoa idosa, NÃO poderá exceder:
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De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Considerando que já tenha sido concedida prioridade à determinada pessoa idosa, esta falecendo e o cônjuge supérstite, também pessoa idosa, venha a requerer a prioridade ao se habilitar no processo, à luz do estatuto da pessoa idosa a prioridade
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As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços I estão obrigadas a II atendimento prioritário, por meio de serviço III que assegurem atendimento IV às pessoas com atendimento prioritário conforme previsão da Lei nº 10.048/2000.
Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II, III e IV:
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBED
Orgão: Pref. Cristalândia Piauí-PI
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Francisco Beltrão-PR
- Direito Internacional dos Direitos HumanosDireitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados
(_) São princípios ou valores que permitem a uma pessoa afirmar sua condição humana e participar plenamente da vida.
(_) Tais direitos fazem com que o indivíduo possa vivenciar plenamente sua condição biológica, psicológica, econômica, social, cultural e política.
(_) Os direitos humanos não são garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana.
(_) Os direitos humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade.
(_) São direitos considerados fundamentais, que tornam os homens iguais, independentemente do sexo, nacionalidade, etnia, classe social, profissão, opção política, crença religiosa ou convicção moral.
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