Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei Brasileira de Inclusão trouxe mudanças para a curatela. É certo afirmar que a curatela afetará os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial e também aqueles que englobam o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

II. De acordo com a lei 13.146/2015, para emissão de documentos oficiais, passou a ser exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nenhum ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

II. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Esse direito pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Marque a alternativa CORRETA:

Com relação a Declaração Universal dos Direitos Humanos assinale a alternativa CORRETA no que se refere aos direitos dos trabalhadores.

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Declaração dos Direitos Humanos determina que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, porém no Brasil são frequentes os casos em que inocentes são presos injustamente. Uma das principais causas dessa prática é:

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o acesso universal e igualitário ao SUS para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e das instituições públicas de determinadas esferas de governo. Sobre essas esferas, analisar os itens abaixo:

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I. Federal.

II. Estadual.

III. Municipal.

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Estão CORRETOS:

O Art. 5º da Constituição Federal (BRASIL, 1988) preconiza que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Pensar em uma educação que respeita a diversidade social é pensar em uma Educação para os Direitos Humanos, como um exercício do respeito, da tolerância e da valorização das diferenças.

Sobre esta temática, escolha a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto a seguir: O Plano Nacional da Educação em Direitos Humanos (PNEDH, 2018) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da _______________, por meio de um instrumento de construção de uma cultura de ______________ que visa o exercício da solidariedade e do respeito ____________.

Em relação ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, previstos na Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 que Institui o Estatuto da Igualdade Racial, analise as assertivas e identifique as corretas.

I.O estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, é obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

II.Aos remanescentes das comunidades dos quilombos, é assegurado, o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

III.O ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas e mestres tradicionais, pública e formalmente reconhecidos, é obrigatório.

É CORRETO afirmar que:

ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA

Qual a alternativa INCORRETA em relação aos principais pontos abordados pelos Direitos Humanos?

Considerando o que afirma o Relatório do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas sobre a situação de rua, coloque V para VERDADEIRO e F para FALSO, depois assinale e SEQUÊNCIA CORRETAMENTE.

( )A situação de rua é uma crise regional de direitos humanos que requer uma resposta de cada autoridade local.

( )A situação de rua é uma experiência individual de alguns dos membros mais vulneráveis da sociedade, caracterizada pelo abandono, desespero, baixa autoestima e negação da dignidade, com consequências graves para a saúde e para a vida.

( ) O termo ‘situação de rua’ não só descreve a carência de moradia, como também identifica um grupo social.

( )O estreito vínculo entre a negação de direitos e uma identidade social distingue a falta de moradia da privação de outros direitos socioeconômicos.

( )São vítimas de descaso, da discriminação, do preconceito e do desprezo que resultam, em muitos casos, em agressões, tentativas de homicídio, homicídios e chacinas, e ainda nas violações realizadas por agentes públicos no exercício de suas funções.