“O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) é uma carta de direitos legitimados e legalizados, incluindo os civis, políticos e sociais, indicando as políticas sociais garantidoras destes e as punições para os casos de violação e de violência contra a pessoa idosa. (...) Sem esta legislação e outras, a classe dominante manteria os velhos e velhas trabalhadoras como vidas sem valor, sem preocupação com sua reprodução social depois de longos anos de produção de riquezas, apropriadas nas mãos dos donos e donas dos meios de produção [...] (CFESS, 2022, p.1). Sobre o tema do envelhecimento marque a alternativa INCORRETA:

Uma das funções sociais da escola é a inclusão da pessoa com deficiência, reconhecendo suas diferenças diante do processo educativo. Nessa perspectiva, o Brasil ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência por meio do Decreto n.º 6.949/ 2009.

No que tange ao direito à educação previsto na referida convenção, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ratificada em 2008 por meio do Decreto nº 6.949 em 25 de Agosto de 2009, os Estados Partes se comprometem a adotar medidas efetivas e apropriadas para conscientizar toda a sociedade sobre as condições das pessoas com deficiência e fomentar o respeito pelos direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência.

Diante disso, assinale a afirmativa que NÃO indica uma das medidas a serem adotadas pelos Estados Partes.

De acordo com a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, julgue os itens a seguir:

I. Os gestores escolares ou pessoas com atribuição equivalente poderão negar matrícula a uma pessoa com transtorno do espectro autista, desde que a negativa seja fundamentada.

II. O direito à moradia e à residência protegida são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.

III. Uma das diretrizes da Política Nacional de Proteção aos Direitos da pessoa com transtorno espectro autista é a responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações.

Está(ão) CORRETA(AS) a(s) seguinte(s) preposição(ões):

Considere a citação abaixo.

“O movimento das pessoas com deficiência foi, nos últimos trinta anos, de refinar e mudar paradigmas, criando uma base sólida para a construção de uma nova perspectiva sobre a deficiência” (LANNA JÚNIOR, 2010, p. 14).

Diante disso, assinale a afirmativa que corresponde ao modelo defendido pelo movimento das pessoas com deficiência que expressa um grande avanço das últimas décadas:

A Lei n.º 12.711/2012 refere-se

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13. 146/2015, instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. O uso do símbolo tornou-se, então:

Considerando o que prevê o Decreto nº 6.949/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o conjunto de modificações e ajustes necessários e adequados para assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, sem ônus desproporcionais, é denominado:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem a finalidade de garantir e promover os direitos e liberdades fundamentais das PcD, visando a sua real inclusão social e a participação ativa na sociedade. O profissional de psicologia tem papel importante na mediação dessa inclusão, na medida em que

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado pelo sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem.

II. A oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que aumentam as barreiras e promovam a inclusão plena.

III. Participação unicamente das famílias, dos estudantes com deficiência, nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

É correto o que se afirma em: