“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, diz o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse sentido, é importante considerar que, no exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 9.394/96, a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei é dos:

Dentro da atual configuração do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as áreas de direitos da pessoa idosa, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, das pessoas LGBTQIA+ e da promoção e defesa dos direitos humanos, foram organizadas em:

Sobre o auxílio-reabilitação psicossocial e o disposto na Lei n° 10.708/2003, marque a alternativa correta:

A questão indígena durante a república oligárquica foi definida pela Lei 5.484 de 1928 e tinha como princípio a compreensão de que os indígenas deviam

Fundamentado no Estatuto da Pessoa com Deficiência, compreende-se por pessoa com mobilidade reduzida:

Considera-se para os efeitos do Decreto n.º 5.296/04, de 02 de dezembro de 2004, pessoa com deficiência auditiva a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade com perda bilateral, parcial ou total de:

O Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 estabelece que empresas com mais de cem empregados é obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa com deficiência habilitada. A proporção de empresa que tenha quinhentos e um mil a mil a empregados a porcentagem de:

Mediante o Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, não é considerada uma diretriz da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

Baseando-se na Lei nº. 10.216, de 06 de abril de 2001, assinale a alternativa incorreta.