Acerca da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo da Macrozona Urbana de Santo André, analise as afirmativas abaixo e escolha a alternativa correta.

A- A produção/construção de HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular) é permitida em toda a Macrozona Urbana, exceto na Zona Exclusivamente Industrial.

B- Os fatores/níveis de incomodidade estabelecidos na legislação municipal se dividem em “não incômodo”; “incômodo I”; “incômodo II” e “incômodo III”.

C- Na tipologia multifamiliar vertical, será admitido o uso não-residencial “não Incômodo”, limitado aos dois primeiros pavimentos da edificação.

D- Os parâmetros urbanísticos se alteram de acordo com o uso do solo, como por exemplo: Residencial Unifamiliar e Multifamiliar de Pequeno Porte; Usos Residencial Multifamiliar Vertical e Multifamiliar do Tipo Vila; Uso não residencial.

E- Os seguintes parâmetros: emissão de ruído, geração de impacto causada pelo uso de máquinas, utensílios ruidosos e aparelhos sonoros ou similares no entorno servem para estabelecer o nível de incomodidade.

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta quanto ao direito de preferência na Zona Especial de Interesse Comercial.

I - Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

II - Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.

Sobre os procedimentos fiscais é (V) verdadeiro ou (F) falso afirmar.

( ) A PMSA fiscalizará a execução de qualquer obra ou serviço, desde a implantação do canteiro de obra até sua conclusão, bem como o uso e manutenção da edificação e equipamento mecânico, verificando a observância ao projeto aprovado e o atendimento à legislação pertinente.

( ) O servidor público municipal encarregado da vistoria, mediante a apresentação da sua identidade funcional, deve ter livre ingresso ao local dos trabalhos, independentemente de qualquer formalidade ou espera.

( ) O local da obra ou serviço deve permanecer aberto para possibilitar vistoria, ou ser aberto quando solicitado pelo setor competente através de comunicado, sob pena de aplicação de multa ao proprietário.

( ) Cópia do projeto aprovado e do respectivo documento devem ser mantidas no local da obra ou serviço.

( ) O proprietário será notificado a apresentar o projeto aprovado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, reaplicada a cada 30 (trinta) dias enquanto não atendida a Notificação.

A sequência correta é:

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - As funções sociais da cidade no município de Santo André correspondem ao direito à cidade para todos e todas, o que compreende os direitos à terra urbanizada, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura e serviços públicos, ao transporte coletivo, à mobilidade urbana e acessibilidade, ao trabalho, à cultura e ao lazer.

II - A Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais tem como função social a distribuição de água para consumo público.

A questão faz referência à Lei nº 8.696/2004.

A questão faz referência à Lei nº 8.696/2004.

O Artigo 7º da Lei 3.595/71 desobriga o cumprimento do prazo para construção, reconstrução ou reforma dos muros e gradis, os terrenos em edificação, salvo paralização das obras por período superior a .

O Artigo 5º do Decreto 5.635/71 que padroniza os tipos revestimento dos passeios foi alterado pelo Decreto 8.336/ 75 que excluiu um tipo de material de revestimento de piso correspondente a:

A seu critério, a Prefeitura poderá não realizar a remoção dos tipos de lixo abaixo relacionados, indicando, neste caso, por escrito, o local do respectivo destino, cabendo ao munícipe interessado todas as providências, inclusive as despesas com a remoção e destino final. Entre a relação dos tipos de lixo a que se refere o enunciado, não se inclui:

A política urbana deve ser pautada pelos seguintes princípios, exceto: