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O programa de recuperação da valorização urbana promove a recuperação da valorização urbana de imóveis e propriedades, resultante da ação e da regulação pública mediante a aplicação dos instrumentos urbanísticos e demais mecanismos de gestão. É um dos instrumentos definidos pela legislação municipal, EXCETO:
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Os passeios fronteiriços a bares, restaurantes e lanchonetes podem ser utilizados para ocupação por meio de cadeiras e mesas, mediante pagamento de taxa de uso do solo público e autorização municipal, desde que preservada faixa de:
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Menino dos Santos, menor de idade, com pais vivos, com quem convive e é mantido materialmente, é flagrado cometendo violação ao Código de Posturas. Nesse caso, a aplicação das eventuais penas recairá sobre:
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O Estatuto da cidade surgiu como projeto de Lei em 1989, proposto pelo senador Pompeu de Souza (1914 – 1991), onde só foi aprovado em 2001 sancionado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sendo assim o Estatuto é dividido em
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A Taxa de Ocupação (TO) corresponde ao índice urbanístico que limita a máxima projeção ortogonal possível da área construída sobre determinado lote e se dividirá em:
I - Taxa de Ocupação do Município.
II - Taxa de Ocupação da torre.
III - Taxa de Ocupação da base.
Está(ão) CORRETO(S):
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A estratégia de implementação do planejamento e da gestão democrática promoverá:
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2420978
Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR
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Quanto ao Estatuto das Cidades, é INCORRETO afirmar:
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Qual instrumento do Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257) citado abaixo está diretamente relacionado à habitação de interesse social?
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2420795
Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
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Sobre o comércio ambulante o Código determina que:
( ) Não será permitido o comércio ambulante de gêneros alimentícios que sofram qualquer tipo de manipulação ou preparo no local de atividade do ambulante, ou em qualquer outro local que não atenda as condições técnico legais para o desenvolvimento da atividade.
( ) Consideram–se alimentos, para efeitos deste Código, toda substância ou mistura de substâncias, in natura ou não, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinada a ser ingerida pelo homem e a fornecer ao organismo os recursos necessários ao sustento, à formação e desenvolvimento.
( ) Excetuam-se aqueles ambulantes que comercializam pipocas, algodão doce e os alimentos de ingestão imediata industrializados, devidamente embalados, e mantidos observando-se as exigências sanitárias e recomendações do fabricante necessárias para garantia da segurança e qualidade do produto.
São (V) verdadeiras ou (F) falsas as afirmações na sequência:
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O Município X possui legislação especial regulando o espaço urbano, baseada no Plano Diretor com previsão de determinadas áreas onde ocorrerá a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Esse direito será exercido, consoante a legislação geral sobre o tema, para:
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