2420423 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Assinalar a alternativa INCORRETA:

A

É permitida somente à pessoa física a solicitação do embargo de obras à municipalidade.

B

O alvará de habite-se poderá ser expedido para uso parcial da edificação quando esta condição circunstancial não imponha restrições ou limitações ao uso pleno da parte concluída e licenciada.

C

Da vistoria será expedido parecer de adequação ou não da obra ou projeto aprovado.

D

Os serviços, especialmente no caso de demolições, escavações e fundações, não deverão prejudicar os imóveis e instalações vizinhas, nem os passeios dos logradouros.

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2420418 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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Fiscal de Obras
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Legislação Estadual e Municipal

O instrumento do Planejamento Urbanístico que abrange as áreas do Município onde o processo ambiental é mais intenso ou que sejam áreas prioritárias para efeito de urbanização ou proteção ambiental é:

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2420296 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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Fiscal de Obras
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

De acordo com o Código de Posturas do Município de São Gonçalo, os proprietários de terrenos em logradouros dotados de meio-fio são obrigados a:

A

construir muros e passeios em pelo menos dois lados que façam face com a via pública

B

executar a poda de árvores e arbustos que margeiam os respectivos terrenos

C

executar a construção de sarjetas ou drenos para desvio de águas pluviais ou de infiltrações que causem prejuízos ou dano ao logradouro público, quando solicitado pela Assembleia Legislativa do Município

D

sempre comunicar à Prefeitura Municipal a realização de obras e serviços de manutenção, reparo, pintura, substituição, implantação e limpeza de fachadas realizadas nos seus terrenos

E

no caso de terrenos não edificados, manter placa com o nome e endereço do proprietário ou número de inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda

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2420228 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Planejamento Urbano
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É um dos pilares do PlanHab – Plano Nacional de Habitação

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2420138 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

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Técnico de Apoio Especializado - Controle Urbano
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Floco da Silva é proprietário de um cachorro da raça Bichon Frisé, de pequeno porte e criação doméstica. Como é necessário o trânsito do animal, o seu dono tem o hábito de frequentar a praia com o referido animal. Nos termos da legislação de posturas do Município de São Gonçalo, sobre o narrado, pode-se afirmar que:

A

A presença do pequeno animal doméstico é permitida na praia, desde que com seu dono.

B

Animais domésticos podem frequentar a praia com pessoa habilitada pelo Município.

C

Associações de proteção aos animais podem trafegar com animais domésticos na praia.

D

É vedada a presença, na praia, de animais domésticos, mesmo que acompanhados do seu dono.

E

Animais de pequeno porte, acompanhados de professores municipais, são permitidos na praia.

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2419938 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Fiscal de Obras e Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Sobre bares, cafés, restaurantes, lanchonetes e similares, assinalar a alternativa INCORRETA:

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2418507 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

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Arquiteto
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Engenheiro Civil
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Geógrafo
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Princípios do Direito UrbanísticoPolítica Urbana na Constituição

Analisar a sentença:

Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, legislar sobre normas gerais de direito urbanístico (1ª parte). Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, organizar diretrizes para o desenvolvimento urbano rural, exceto no que diz respeito ao saneamento básico e aos transportes urbanos (2ª parte).

A sentença está:

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2418499 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ

Provas:

Técnico de Apoio Especializado - Controle Urbano
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Após a constatação de infração ao Código de Posturas do Município de São Gonçalo, deve o agente fiscal, salvo nos casos de flagrante e de apreensão de mercadorias, realizar:

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2417600 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IVIN
Orgão: APPM

Provas:

Fiscal de Tributos
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Com relação às diversões públicas, marque a alternativa CORRETA:

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2417257 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Salvador-BA

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Analista Legislativo Municipal - Planejamento Urbano
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Legislação Estadual e Municipal

NÃO constitui objetivo da Política Urbana do Município contidos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador - lei 7.400/08

A

orientar as políticas públicas no sentido da reversão das desigualdades racial e de gênero no Município.

B

implementar o Plano Diretor de Bairro.

C

consolidar Salvador como uma das metrópoles nacionais do Brasil.

D

fortalecer o protagonismo municipal nas decisões de interesse local e regional.

E

consolidar a policentralidade urbana, valorizando os centros já instalados e com infra-estrutura, fortalecendo as novas centralidades e promovendo a articulação entre elas.