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O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social ( FNHIS) possui competências. Entre as sentenças descritas abaixo, assinale a alternativa que NÃO é uma das competências deste Conselho:
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A fonte de recursos do Programa de Habitação de Interesse Social é provida do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Esse provimento é acrescido de contrapartidas de seus executores de maneira por meio dos .
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
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A Lei nº 10.257/ 2011, denominada Estatuto da Cidade, dispõe sobre o planejamento urbano caracterizando-o com um instrumento de .
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
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O estabelecimento de mecanismos de quotas do SNHIS é direcionado para segmento populacional. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que descreve corretamente para qual segmento populacional as quotas do SNHIS são utilizadas.
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A gestão dos programas e projetos destinados à habitação de interesse social é composta por diversos órgãos e entidades. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta os órgãos e entidades que a compoem.
I. Ministério das Cidades.
II. Conselho do Idoso.
III. Caixa Econômica Federal.
IV. Conselho das Cidades.
Estão corretas as afirmativas:
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Sobre a execução de obras e serviços nas vias públicas e logradouros na cidade de Parnaíba, é CORRETO afirmar que:
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Pode-se afirmar, sobre a higiene e conservação das vias públicas no município de Parnaíba, que:
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Operação Urbana Consorciada é instrumento da lei 10.257/01 do Estatuto da Cidade cuja finalidade é
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A lei federal 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece como um dos instrumentos para garantia da função social da propriedade urbana o direito de preempção, o que significa que
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A estratégia governamental do estado de Minas Gerais está ancorada no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que estabelece, em sua mais recente edição, as grandes diretrizes para a atuação do setor público no período de 2011-2030. Os novos desafios são derivados da própria trajetória evolutiva do seu modelo de gestão. Com base nesse plano, assinale a alternativa incorreta.
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