No contexto considerado, o conceito de cidade sustentável é entendido como o direito à terra, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as gerações presentes e futuras.

O plano diretor não é obrigatório em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.

Todos os municípios brasileiros são obrigados a elaborar seu plano diretor.

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

O plano diretor deve se elaborado e implementado com a participação efetiva de todos os cidadãos.

A transferência do direito de construir é um instrumento que objetiva induzir a ocupação de áreas já dotadas de infraestrutura e equipamentos, aumentando a capacidade do poder público de intervir sobre o mercado imobiliário.

O sistema viário de qualquer novo parcelamento do solo deve articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia.

O percentual de áreas públicas dos loteamentos destinadas à circulação, à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como aos espaços livres de uso público, não deverá ter área inferior a 50% da gleba, salvo para loteamentos de uso industrial com lotes acima de 15.000 m².

Em Natal, os bairros têm um total de área edificável. Para um determinado bairro, isso significa que existe uma área total máxima possível de ser construída.

O coeficiente de aproveitamento de um terreno, ou coeficiente de utilização, traduz a relação entre o somatório das áreas brutas de todos os pavimentos do edifício e a área total do terreno.