Foram encontradas 7.411 questões.
732586
Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
Responda com base em: Lei de Uso e Ocupação de Solo – LUOPS Lei nº 8.836, de 10 de maio de 2006
São categorias de uso do solo conforme previsto na Seção I, do Capítulo I, do Título IV, da Lei nº 8.696, de 2004 o que se descreve a seguir, EXCETO pelo que se lê na alternativa:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considere as afirmações abaixo sobre o uso do solo.
I- Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
II- A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
III- Os lotes devem ter área mínima de 125!$ m^2 !$ (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
São afirmações corretas:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Segundo a Lei N° 6766/1979, Artigo 6°, a infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) são:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
729317
Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
A questão a seguir trata do Código de Obras do Município de Santo André, que visa garantir condições de segurança, habitabilidade, durabilidade e acessibilidade, compatíveis com o uso da edificação e equipamento, observada a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como as normas legais federais e estaduais pertinentes e as normas técnicas oficiais (NTOs).
Segundo o Código de Obras de Santo André, a condição de utilização, com segurança e autonomia, de edificação, equipamento, espaço, mobiliário e equipamento urbanos, denomina-se:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
729288
Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
A questão a seguir trata do Código de Obras do Município de Santo André, que visa garantir condições de segurança, habitabilidade, durabilidade e acessibilidade, compatíveis com o uso da edificação e equipamento, observada a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como as normas legais federais e estaduais pertinentes e as normas técnicas oficiais (NTOs).
Constatada qualquer uma das situações listadas a seguir, a obra ou serviço em execução será embargado e o proprietário e, se for o caso, o responsável técnico serão multados. Assinale a alternativa que NÃO condiz com uma dessas situações de embargo e multa.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Segundo a Lei Complementar Nº 07/2006, Seção III, Artigo 29°, as vias de circulação terão suas dimensões mínimas estabelecidas nas diretrizes urbanísticas básicas expedidas pela autoridade licenciadora. Indique a alternativa CORRETA.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Observe a redação do art. 28 da Lei n.º 533/2012 – Código de Obras:
Art. 28 – No Alvará de Licença de Construção, constará:
I. a indicação do nome do proprietário;
II. a identificação nominal do logradouro;
III. a finalidade da obra;
IV. o nome do autor do projeto com o número de registro no Conselho Profissional;
V. o nome do responsável técnico com o número de registro no Conselho Profissional;
VI. outros detalhes que se tornarem necessários à fiscalização.
II. a identificação nominal do logradouro;
III. a finalidade da obra;
IV. o nome do autor do projeto com o número de registro no Conselho Profissional;
V. o nome do responsável técnico com o número de registro no Conselho Profissional;
VI. outros detalhes que se tornarem necessários à fiscalização.
De acordo com as informações fornecidas na questão, julgue os itens abaixo como Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Thiago resolveu mudar o Engenheiro responsável no decorrer da obra. Ele deve comunicar a Prefeitura e solicitar a retificação da Licença de Construção.
( ) Isabel obtém uma Licença de Construção para construir no número 587 da Avenida Quintino Bocaiúva, porém ela vende este terreno e decide construir em outro terreno, com as mesmas dimensões, localizado na mesma avenida. Ela pode aproveitar a mesma Licença de Construção, pois o projeto continua igual.
( ) Com a Licença de Construção é possível realizar a obra e efetuar quantas mudanças desejar no projeto e de responsáveis técnicos, não havendo necessidade de comunicar à Prefeitura.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado, dentre outros, do seguinte documento:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Observe a redação do art. 39 da Lei n.º 533/2012 – Código de Obras:
Art. 39 – Após a conclusão da obra, deverá ser requerido o Certificado de Vistoria de Conclusão da Obra ao órgão competente, por meio de requerimento próprio, para que a mesma seja habitada, ocupada ou utilizada, independentemente de seu uso, ou do uso que lhe for destinado.
De acordo com as informações fornecidas na questão, julgue os itens abaixo como Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Thiago construiu um sobrado nos fundos do terreno de sua sogra. Após terminada a obra, ele deve solicitar o Certificado de Vistoria de Conclusão da Obra para poder habitar o sobrado.
( ) Clarice resolveu ampliar os seus negócios e construir um salão de beleza na rua principal de Bocaiúva do Sul. Após o término da obra, ela já pode iniciar as suas atividades comerciais, pois o seu negócio é importante para o bem-estar dos munícipes.
( ) Lúcio resolveu construir um hospital em Bocaiúva do Sul. Após terminada a obra, ele deve solicitar o Certificado de Vistoria de Conclusão da Obra para poder iniciar o funcionamento dos serviços de saúde.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
724643
Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
Para os fins do Estatuto da Cidade são utilizados, entre outros instrumentos: I - planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; II - planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; III - planejamento municipal.
Sobre Operações Urbanas Consorciadas assinale a alternativa INCORRETA.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container