Magna Concursos
2510057 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR
Provas:

A questão faz referência aos objetivos contidos na Lei Complementar nº 888/2011, do município de Maringá. 34. Avalie quais das afirmativas contém as proposições que melhor se alinham como sendo parte dos objetivos existentes na Lei Complementar nº 888/2011:

I) Promover o exercício da função social da cidade e da propriedade;

II) Assegurar a sustentabilidade no uso e na ocupação do solo urbano e rural;

III) Disciplinar a localização de atividades no Município, prevalecendo o interesse coletivo sobre o particular e observados os padrões de segurança, higiene e bem-estar da comunidade.

 

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