724604 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Benedito Novo-SC

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Fiscal de Posturas
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Legislação Estadual e Municipal

Nos termos do Código de Posturas de Benedito Novo, Lei 29/1963, depende de alvará, ou de licença:

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703256 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS

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Fiscal
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Em conformidade com o Código de Posturas do Município, Lei Municipal 1.356/2003, em relação ao Auto de Infração:

I. É o instrumento por meio. do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições desta Lei e de outras leis, decretos e regulamentos municipais.

II. Recebendo a comunicação, a autoridade competente ordenará, sempre que necessário, a lavratura do Auto de Infração.

III. Conterá o nome do infrator, sua profissão, idade, estado civil, carteira de identidade, inscrição no cadastro geral de contribuinte, se for o caso, e residência.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

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696183 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Godoy Moreira-PR

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Engenheiro Civil
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

De acordo com o código de Obras do Município de Moreira Godoy os serviços de pequenos reparos que não impliquem em modificações nas partes da edificação, que não necessitam de licenciamento estão presentes nas alternativas a seguir, EXCETO o exposto na alternativa:

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678177 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES

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Fiscal de Obras e Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Segundo o Código de Obras Municipal, altura do pavimento (h) é a distância entre dois pisos consecutivos, a altura máxima do pavimento ficará estipulada em:

A

2,5 metros de piso a piso para edifícios residenciais, excetuando-se o embasamento ou pilotis, que poderá ter altura máxima de 3 metros.

B

3 metros de piso a piso para edifícios residenciais, excetuando-se o embasamento ou pilotis, que poderá ter altura máxima de 4 metros.

C

3 metros de piso a piso para edifícios residenciais, excetuando-se o embasamento ou pilotis, que poderá ter altura máxima de 5 metros.

D

3,8 metros de piso a piso para edifícios residenciais, excetuando-se o embasamento ou pilotis, que poderá ter altura máxima de 5 metros.

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678074 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES

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Fiscal de Obras e Posturas
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Legislação Estadual e Municipal

Em Domingos Martins(ES), na execução do prepara do terreno e escavações serão obrigatórias as seguintes precauções:

I - Evitar que as terras alcancem o passeio e o leito dos logradouros;

II - O bota-fogo dos materiais escavados deve ser realizado com destino a locais determinados pela Municipalidade e a cargo do proprietário;

III - Adotação de providências que se façam necessárias para a sustentação dos prédios vizinhos limítrofes.

Estão corretos os itens:

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678026 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES

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Fiscal de Obras e Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Segundo o Código de Obras Municipal, conforme utilização a que se destinam, as edificações classificam-se, exceto em:

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643292 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Godoy Moreira-PR

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Engenheiro Civil
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

No capítulo apresentado no código de Obras do Município de Moreira Godoy que aborda prazos em aprovação dos projetos técnicos é INCORRETO afirmar que:

A

O prazo para retirada de qualquer dos documentos descritos nesta Lei será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de despacho do órgão competente da Prefeitura.

B

Não retirados os documentos no prazo definido no capitulo que trata dos prazos no supracitado Código, o processo será arquivado, exceto se apresentada as devidas justificativas.

C

O prazo para análise e despacho do setor competente da Prefeitura não poderá exceder 30 (trinta) dias, inclusive nos pedidos relativos a reconsideração de pareceres ou recursos.

D

O prazo para formalização de pedidos de reconsideração de despacho ou recurso será de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do despacho de indeferimento.

E

Os processos que apresentarem elementos incompletos ou incorretos, necessitarem de complementação de documentação exigida por lei ou esclarecimento, serão comunicados ao requerente ou interessado para que as falhas sejam sanadas.

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619700 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES

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Fiscal de Obras e Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Durante a execução das Obras e edificação no Município de Domingos Martins, será obrigatória a colocação de tapumes em toda a testada do lote. Sua altura não deverá ser inferior a:

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599607 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Guarapari-ES

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Fiscal de Postura e Serviços
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

De acordo com o código de obras do Município de Guarapari, as aberturas de logradouro feitas por iniciativa particular através de projeto de arruamento sejam quais forem as zonas de sua localização, tipo e dimensões, fica obrigatoriamente subordinada aos interesses do Município e às disposições do Plano Diretor Municipal (PDM). De acordo com o documento citado, pode- se afirmar que:

A

Quando um projeto de arruamento interessar a algum aspecto paisagístico poderá a Prefeitura exigir, como condição para aceitação do projeto, a realização de qualquer outra obra por ventura necessária para assegurar a servidão pública sobre os mesmos pontos.

B

São admitidas rampas de máximo 12% (doze por cento) de inclinação sendo o recomendável 8% (oito por centro).

C

Os passeios das calçadas, em todos os casos, deverão ter largura igual aos passeios das calçadas do logradouro de acesso.

D

Os logradouros deverão obedecer às dimensões mínimas definidas pelo código municipal de obras.

E

Os interessados na abertura de novos logradouros poderão solicitar à Prefeitura à custa das obras de meio-fio, postes, pontilhões, bueiros e galerias linhas adutoras sendo à custa de obras de terraplanagem e pavimentação por conta do interessado.

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599605 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES

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Fiscal de Obras e Posturas
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

De Acordo com o Art. 2º da Lei 10.257/2001, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar, exceto: