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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP
- Lei 12.587/2012: Política Nacional de Mobilidade UrbanaArts 4º a 7: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos
Um candidato ao cargo de Agente de Trânsito está estudando os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Durante seus estudos, ele faz um resumo contendo as seguintes anotações:
I. Acessibilidade universal.
II. Integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
III. Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social.
Com base nessas anotações, os itens I, II e III correspondem, respectivamente, a:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP
No exercício de suas atribuições, um Agente de Trânsito observa duas situações distintas em uma via pública:
Situação 1: pessoas e cargas realizam deslocamentos diariamente pelo espaço urbano.
Situação 2: a implantação de uma rampa de acesso e de sinalização tátil permite que uma pessoa realize seus deslocamentos com autonomia, respeitando a legislação em vigor.
De acordo com os conceitos previstos na Lei nº 12.587/2012, as situações 1 e 2 correspondem, respectivamente, a:
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- Princípios do Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Legislação Estadual e MunicipalLeis Municipais
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