O Capítulo II do Plano Diretor de Barra Mansa trata das Normatizações Básicas dos Instrumentos da Política Urbana do Município. Segundo o especificado nesse plano, o prazo limite que um imóvel urbano edificado pode ficar desocupado, após o qual ele é considerado não utilizado, é de

De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:

Sobre a política urbana municipal – Plano Diretor, é correto afirmar que:

De acordo com o Código de Edificações Municipal de Alpestre, analise as assertivas abaixo:

I. A execução de qualquer edificação será precedida dos seguintes atos administrativos: Aprovação do Projeto e Licenciamento da Construção.

II. Independem de apresentação de projeto serviços de pintura em geral e construção de muros no alinhamento de logradouro, dentre outros.

III. O Alvará de Licença para início da construção será válido pelo prazo de seis meses. Findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, ele perderá o seu valor.

IV. Nos logradouros abertos por particulares com licença da Prefeitura assim como novos loteamentos, não é permitido aos interessados promover e custear a respectiva arborização.

Quais estão corretas?

O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social tem por objetivo promover o acesso da população de menor renda, “o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável”. Entre as fontes de recursos utilizados pelo sistema está:

Enquanto durarem as obras, no Município de Medianeira, o responsável técnico deverá adotar as medidas e equipamentos necessários à proteção e segurança dos que nela trabalham, dos pedestres, das propriedades vizinhas e dos logradouros e vias públicas. Nenhuma construção, reforma ou demolição poderá ser executada no alinhamento predial, sem que seja obrigatoriamente protegida por tapumes. Dessa maneira, os tapumes e andaimes não poderão ocupar mais do que metade da largura do passeio, sendo que, no mínimo:

Quando não forem cumpridos os dispositivos do Código de Obras do Município de Medianeira, o infrator poderá ser punido com as seguintes sanções, EXCETO:

As disposições sobre a utilização das áreas, contidas no Código de Posturas do Município de Tramandaí e complementares às Leis Municipais de Uso e Ocupação do Solo, e o Código de Obras, de acordo com as disposições do Art. 2º do referido Código, visam:

I. Assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto dos espaços e edificações do Município.

II. Promover a saúde e a assistência pública dos munícipes.

III. Estabelecer padrões relativos à qualidade de vida e de conforto ambiental.

Quais estão corretas?