Com base no que a legislação dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

( ) Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

( ) Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

( ) Constitui loteamento de acesso controlado a modalidade de loteamento cujo controle de acesso será regulamentado por ato do Poder Público Municipal, sendo vedado o impedimento de acesso a pedestres ou a condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados ou cadastrados.

As afirmativas são, respectivamente

A respeito dos autos de infração, em que reza o Código de Posturas do Município de Barra Mansa, analise as afirmativas a seguir:

I. Os autos trarão obrigatoriamente o nome do infrator, sua profissão, idade, estado civil e residência.

II. Caso o infrator se recuse a assinar o auto de infração, a autoridade que o lavrou fará nele a averbação.

III. No auto de infração devem constar pormenores que possam servir de atenuante ou agravante.

Assinale

No que rege o Código de Posturas de Barra Mansa, os autos de infração podem ser confirmados e a respectiva multa, arbitrada pelo(s)

Com base no que institui a Lei 10.257/2001 em relação ao direito de superfície, NÃO é correto afirmar que

Com base no que institui o Código de Posturas de Barra Mansa (Lei 1.415/77), analise as afirmativas a seguir:

I. A pena aplicada ao infrator das normas contidas na lei será sempre e exclusivamente pecuniária, na forma de multa.

II. Caso não seja paga a multa infligida no prazo legal, haverá cobrança judicial.

III. Independentemente da ação de cobrança, a multa não paga será inscrita na dívida ativa.

Assinale

Conforme o que estipula a Lei 1.415/77, em relação às multas, analise as afirmativas a seguir:

I. Para graduar a multa em mínima, média ou máxima, devem-se levar em consideração os antecedentes do infrator.

II. Em caso de reincidência, as multas serão cominadas em dobro.

III. Para efeito da lei, reincidente é aquele que já tiver sido multado por qualquer outra infração do Código.

Assinale

Em caso de execução de obras em loteamentos não aprovados pelo Município, caberá

Em relação aos vendedores ambulantes, no que toca ao Código de Posturas do Município, analise as afirmativas a seguir:

I. Os vendedores ambulantes não poderão vender frutas descascadas, cortadas ou em fatias.

II. O acondicionamento de balas, confeitos e biscoitos só poderá ser feito em vasilhas abertas desde que providos de envoltórios.

III. Os produtos de ingestão imediata vendidos por ambulantes não poderão ser tocados pela mão do vendedor, somente pela mão do comprador.

Assinale

João Pedro, morador de Barra Mansa, após varrer sua casa, reuniu o lixo doméstico com os resíduos do chão e os depositou em vasilhame fechado com tampa à espera do serviço de coleta municipal. Na mesma ocasião, separou as folhas e os galhos varridos do quintal e os colocou em saco reservado, dispondo-o para recolhimento pelo mesmo serviço de limpeza urbana. A esse respeito, com base no que ensina o Código de Posturas do Município, é correto afirmar que o morador

De acordo com o Código de Obras do Município de Barra Mansa, são isentas de instalação de sistemas especiais preventivos contra incêndio