Na hipótese do proprietário de um lote vago, ainda que murado, não efetuar a manutenção desse imóvel urbano,

No que se refere ao Habite-se, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Complementar nº 5.481, de 20 de dezembro de 2019, o reordenamento da ocupação do território do Município de Teresina, com vistas à promoção dos fatores de urbanização que contribuem para a redução das mudanças climáticas, tais como o controle da poluição atmosférica e a diminuição das taxas de ocupação do seu território e de sua impermeabilização, dentre outros,

Relativamente à regularização das obras, a Lei Complementar nº 4.729, de 10 de junho de 2015, estabelece que

No que diz respeito à ordem e ao sossego públicos, a Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007, estabelece que

Relativamente à conclusão das obras e ao “habite-se”, a Lei Complementar nº 4.729, de 10 de junho de 2015, estabelece:

No que diz respeito ao lixo, a Lei Complementar nº 3.610, de 11 de janeiro de 2007, estabelece que

De acordo com a Lei Complementar nº 4.729, de 10 de junho de 2015, o alvará de construção

Francisco, proprietário de imóvel rural, possui como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, edificação urbana com 200 metros quadrados, utilizando-a para sua moradia. Neste cenário,

Loteamento, desmembramento e desdobro