A Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, ao estabelecer diretrizes gerais da política urbana, disciplina as consequências aplicáveis aos imóveis que, localizados em áreas incluídas no plano diretor, sejam não edificados, subutilizados ou não utilizados. Nesse sentido, prescreve a referida Lei Federal:

De acordo com as normas relativas às edificações no município de Concórdia, será obrigatória a instalação de para-raios, conforme as normas estabelecidas pela ABNT e pelo Corpo de Bombeiros, nas:

1. edificações até quatro pavimentos.
2. torres e chaminés elevadas em edificações isoladas e expostas.
3. fábricas ou depósitos de explosivos ou inflamáveis.
4. nas edificações com área construída superior a quinhentos metros quadrados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com as normas relativas às edificações no município de Concórdia, a colocação de anúncios e letreiros só será feita mediante prévia licença da Municipalidade e não poderá interferir com:

1. os muros e fachadas de imóveis.
2. a sinalização do tráfego.
3. a visão de monumentos históricos ou artísticos.
4. a visão de locais de interesse paisagístico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com as normas relativas às edificações no município de Concórdia, assinale a alternativa que indica corretamente o mecanismo de contenção de cheia que consiste em dispositivos capazes de reter e acumular parte das águas pluviais de chuvas intensas de modo a retardar o pico de cheias, aliviando assim os canais ou galerias de jusante responsáveis pela macrodrenagem.

Sobre as normas relativas às edificações no município de Concórdia, é correto afirmar:

Sobre as normas relativas às edificações no município de Concórdia, é correto afirmar:

De acordo com as normas relativas às edificações no município de Concórdia, assinale a alternativa que indica corretamente os índices de dimensionamento pela estimativa de consumo mínimo de água, por edificação e conforme a utilização, que os reservatórios de água deverão observar.

De acordo com as normas relativas às edificações no município de Concórdia:

A consulta prévia de viabilidade deverá ser respondida num prazo máximo de dias úteis, terá validade de dias, podendo ser prorrogada por mais dias.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Sobre as normas relativas às edificações no município de Concórdia, é correto afirmar:

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é necessário para a implantação de empreendimentos e atividades privados ou públicos em áreas urbanas. Já o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) é um estudo complementar ao EIV com objetivo de apresentar de forma sucinta as conclusões a respeito do mesmo.

Com relação ao Relatório de Impacto de Vizinhança, assinale a alternativa correta.