2966176 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Arquiteto
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

A atividade edilícia na cidade de São Paulo depende da emissão de documentos mediante procedimento administrativo e a pedido do interessado.

Está sujeita a licenciamento, nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, em vigor, a execução de

A

restauro, entendido como a recuperação de imóvel sob o regime de preservação municipal, estadual ou federal, de modo a lhe restituir as características originais, a ser autorizado pelo órgão competente de preservação.

B

alteração do interior de unidade autônoma da edificação que não implique em modificação na estrutura que interfira na estabilidade da construção.

C

execução de obra e serviço de baixo impacto urbanístico, como construção de obras complementares à edificação com área construída de, no máximo, 30 m².

D

demolição de bloco existente isolado, com ou sem a simultânea manutenção de outros blocos existentes no lote.

E

construção de baixo impacto urbanístico, como a construção de muro no alinhamento e de divisa.

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2966175 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Arquiteto
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

O Código de Obras e Edificações (COE) é o instrumento que disciplina as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia, que depende de controle a ser exercido por meio da emissão de alvará, certificado, autorização ou registro em cadastro de acordo com o tipo de obra, serviço e equipamento a ser executado ou instalado. Qual das atividades abaixo está sujeita a alvará de aprovação e execução segundo o COE do município de São Paulo em vigor, aprovado pela Lei nº 16.642/2017?

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2966174 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Arquiteto
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Observe a ilustração a seguir extraída do Código de Obras da Cidade de São Paulo - Lei nº 16.642/2107. A ilustração é orientativa em relação a considerações para atendimento de uma das disposições técnicas deste código.

Enunciado 2966174-1

NOTAS:

"A1", "A2", "A3" = (H - 6) / 10

H = ALTURA DESDE O NÍVEL DO PERFIL MAIS RESTRITIVO ATÉ O TOPO DA EDIFICAÇÃO.

Assinale a seguir a alternativa correta quanto à disposição da qual trata a ilustração.

A

A ilustração demonstra como atender aos volumes máximos de corte a aterro permitidos na cidade.

B

A ilustração demonstra como deve ser indicado o atendimento à Taxa de Ocupação (T.O.).

C

A ilustração demonstra critérios a serem considerados na aeração e na insolação da edificação.

D

A ilustração trata de distâncias mínimas para instalação das edificações em relação aos muros de divisa laterais e de fundos.

E

A ilustração trata de afastamentos mínimos, em relação a vizinhos, a serem considerados para a demolição de edifícios altos.

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2966173 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Arquiteto
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Para que se possa edificar um imóvel na cidade de São Paulo é necessário solicitar Alvará de Execução da Obra e consequentemente a aprovação do projeto junto à municipalidade, conforme processo descrito no Código de Obras - Lei nº 16.642/2107. Uma das principais regras a ser seguida para o projeto é o uso do terreno dentro do limite do coeficiente de aproveitamento (CA). Sabendo que o CA é a relação da área computável total da edificação com a área do terreno e que temos um terreno de 1.400 m² em um local cujo CA é 5, assinale a alternativa correta.

A

A área construída máxima que se pode atingir edificando no terreno indicado é de 7.000 m².

B

Com as informações fornecidas no enunciado não é possível determinar a área computável máxima permitida para este terreno.

C

Com as informações fornecidas no enunciado não é possível determinar a área construída máxima permitida para este terreno.

D

A área computável máxima permitida para este terreno é de 2.800 m².

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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2966172 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Arquiteto
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Segundo o Código de Obras, o passeio público (calçada)

A

pode ser ocupado pela abertura das portas de acesso da edificação situada no pavimento de saída, necessárias ao escoamento das pessoas.

B

pode conter o avanço de tapume sobre parte do passeio público, sem que seja necessária a emissão de Alvará de Autorização pela Prefeitura.

C

deve ser planejado considerando faixas de serviços para locação de postes, árvores, cestos de lixo, telefone público e demais obstáculos separados da faixa livre sinalizada para o fluxo de pessoas, permitindo o acesso universal e o menor risco para a saúde e integridade física dos pedestres.

D

deve ser executado com materiais escolhidos pelo proprietário, sem necessidade de identificar e seguir exigências municipais específicas quanto ao padrão de materiais para o calçamento público.

E

deve estar integralmente sem interferências físicas, não podendo conter mobiliário (bancos, floreiras, lixeiras), vegetação, guias de diferentes alturas e nenhum outro tipo de obstáculo permanente ou temporário, em todas as suas faixas.

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2966171 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Arquiteto
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Com relação a reformas, o Código de Obras determina que

A

quando se tratar de restauro, entendido como recuperação de imóvel sob o regime de preservação cultural, histórica, artística, paisagística ou ambiental ou com abertura de processo de tombamento por órgão municipal, estadual ou federal, devem ser aprovadas apenas pelos respectivos órgãos de preservação, não necessitando de licenciamento edilício do empreendimento junto à Prefeitura, mesmo havendo adaptações para além das características originais da edificação;

B

dependem de aprovação, estando sujeitas a alvará de aprovação e execução a reforma de edificação existente ou a requalificação de edificação existente, dentre outras, inclusive quando forem de propriedade da União, do estado ou do município, bem como de suas respectivas autarquias universitárias, sem excepcionalidades;

C

dependem de aprovação, estando sujeitas a alvará de aprovação e execução a reforma de edificação existente ou a requalificação de edificação existente, dentre outras, exceto quando forem de propriedade da União, do estado ou do município, bem como de suas respectivas autarquias universitárias, com exceção de empreendimentos geradores de impacto ambiental, de vizinhança, que envolvam usos especiais ou incômodos, ou que dependam de contrapartida financeira mediante o pagamento de outorga onerosa do potencial construtivo adicional;

D

dependem de aprovação, estando sujeitas a alvará de aprovação e execução a reforma de edificação existente ou a requalificação de edificação existente, dentre outras, exceto quando forem de propriedade da União, do estado ou do município, bem como de suas respectivas autarquias universitárias, com exceção apenas para os empreendimentos geradores de impacto ambiental;

E

não estão sujeitas a alvará de aprovação e execução.

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2966170 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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Arquiteto
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Segundo o Código de Obras, os decretos e as regulamentações que o acompanham, o levantamento planialtimétrico constante do alvará de aprovação de obra nova ou reforma deve contemplar os seguintes itens:

A

indicação de curva de nível, geralmente de metro em metro; demarcação de cursos d'água e suas faixas não edificáveis, e de árvores internas e em suas divisas; locação de postes, bocas de lobo e mobiliários urbanos existentes em frente ao imóvel; medidas que definem o imóvel nas dimensões levantadas e do título de propriedade, sem precisar conter o desenho da matrícula do imóvel.

B

indicação de curva de nível, de metro em metro; demarcação de cursos d'água e suas faixas não edificáveis e de árvores apenas internas ao lote.

C

indicação de curva de nível, geralmente de metro em metro; demarcação de cursos d'água e suas faixas não edificáveis e de árvores internas ao lote; locação de árvores, postes, bocas de lobo e mobiliários urbanos existentes em frente ao imóvel; medidas que definem o imóvel nas dimensões levantadas e do título de propriedade; desenhos e número das matrículas e contribuintes; e esclarecimentos em notas sobre edificações a serem demolidas, se o local é ou não servido por rede de gás canalizado ou rede pública de abastecimento de água e coleta de esgotos.

D

indicação de curva de nível, de metro em metro; demarcação de cursos d'água e suas faixas não edificáveis e de árvores internas ao lote; medidas que definem o imóvel nas dimensões levantadas e do título de propriedade; desenhos e número das matrículas e contribuintes.

E

indicação de curva de nível, de metro em metro; demarcação de cursos d'água e suas faixas não edificáveis e de árvores internas e em suas divisas; sem necessidade de esclarecimentos sobre as infraestruturas urbanas, de gás e saneamento existentes no local.

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2962418 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IDCAP
Orgão: IDR Maricá

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Tecnologista - Urbanismo
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Legislação Estadual e Municipal

Conforme Lei nº 2272/2008, de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Maricá/RJ, assinale a alternativa que corresponde à área útil mínima de uma unidade comercial.

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2962417 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IDCAP
Orgão: IDR Maricá

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Tecnologista - Urbanismo
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Legislação Estadual e Municipal

Conforme a Lei nº 2301/2009, de Área de Especial Interesse Social, marque a alternativa que corresponde à área mínima para os compartimentos de dormitório.

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2962416 Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IDCAP
Orgão: IDR Maricá

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Tecnologista - Urbanismo
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Legislação Estadual e Municipal

Sobre o Decreto nº 206/2018, que se refere a procedimentos de embargo de construções irregulares e demolição administrativa e judicial, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso):

( )Constatado o desatendimento de qualquer disposição deste Decreto ou da Lei Municipal nº. 77/1978, deve ser lavrado auto de intimação para que o responsável adote as providências para o atendimento da legislação em vigor no prazo de 5 (cinco) dias.

( )Durante o embargo, fica permitida somente a execução dos serviços indispensáveis à eliminação das infrações que o motivaram, observadas as exigências da legislação pertinente.

( )O embargo cessa somente após a eliminação das infrações que o motivaram, em se tratando de obra com licença.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: