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Respondida
No Município de Tamarana-PR, somente será permitida a instalação de estabelecimentos comerciais destinados a depósito, compra e venda de ferro-velho, papéis, plásticos, garrafas, sucatas e outros materiais a serem reutilizados, se forem cercados por muros de alvenaria ou concreto, de altura não inferior a (em metros)
Respondida
Segundo o Código de Posturas do Município de Tamarana-PR, a limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços às residências é de responsabilidade
Respondida
Assinale a alternativa em desacordo com a legislação do município de Tamarana.
Respondida
O código de posturas de Tamarana informa que os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência e/ou propriedade. Ainda segundo o mesmo dispositivo legal, é correto afirmar que
Respondida
O parcelamento do solo é a divisão da terra em unidades
juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo
ser realizado por loteamento ou desmembramento, em
conformidade com a legislação. As alterações poderão ocorrer
por meio de modificação de parcelamento ou reparcelamento.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a modalidade de
parcelamento do solo que deve ser aplicada para o caso de uma
gleba atingida por via pública mantida pelo município,
considerando que não irá ocorrer modificação do sistema viário.
Respondida
De acordo com a Lei nº 13.465/17, assinale a opção que
apresenta o item que o Projeto Urbanístico de Regularização
Fundiária deverá conter.
Respondida
A Área de Preservação Permanente (APP) é a área protegida,
coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de
preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e
flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações
humanas.
Para efeitos da Lei nº 12.651/12, é considerada APP
Respondida
De acordo com o Estatuto da Cidade, a Outorga Onerosa do
Direito de Construir (OUC) estabelece, a respeito do coeficiente
de aproveitamento, que o Plano Diretor
Respondida
O Estudo de Impacto de Vizinhança, instituído pela
Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, será executado de forma a
contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento
ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente
na área e suas proximidades.
Assinale a opção que apresenta a questão que deverá,
minimamente, ser incluída nesse estudo.
Respondida
Com base na Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento
do solo urbano, as opções a seguir, apresentam situações
em que o parcelamento do solo é permitido, à exceção de uma.
Assinale-a.
