Magna Concursos
3063336 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPI

Acerca do parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 6.766/1979.

As vias de circulação e as redes de drenagem pluvial, de água potável, de esgotamento sanitário e de energia elétrica são consideradas redes de infraestrutura básica para parcelamentos situados em zonas habitacionais de interesse social.

 

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Analista de Planejamento - Arquitetura

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