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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Ilha Itamaracá-PE
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 5º e 6º: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
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De acordo com o Código de Posturas do Município, é correto afirmar que
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Em relação ao Código de Posturas do Município, é incorreto afirmar que
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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código de Posturas do Município, é proibida a extração de areia em todos os cursos de água do Município, quando:
I. a montante do local receberem contribuições de esgotos.
II. modifiquem o leito ou as margens deles.
III. possibilitem a formação ou causem qualquer forma de estagnação das águas.
IV. quando, de algum modo, possam oferecer perigo às pontes, muralhas ou qualquer obra construída nas margens ou sobre os leitos dos rios.
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Conforme o Código de Posturas do Município, pode ser permitido:
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De acordo com o Código de Posturas do Município, os depósitos de explosivos e inflamáveis só serão construídos obedecidas as prescrições:
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Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta, no que se refere ao Código de Posturas do Município.
( ) É proibido podar, cortar, danificar, derrubar, remover ou sacrificar espécies de arborização pública.
( ) Na área rural, não é permitida a construção de privadas, chiqueiros, matadouros, estábulos e assemelhados a menos de 10,00m (dez metros) dos cursos das águas.
( ) Os tapumes divisórios para prédios urbanos, salvo convenção em contrário, são muros de tijolos, com um metro e vinte centímetros (1,20m) de altura, pelo menos.
( ) Não será permitida a utilização da arborização pública para colocação de cartazes e anúncios ou fixação de cabos e fios, nem para suporte ou apoio de objetos e instalações de qualquer natureza.
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Assinale a alternativa correta em relação ao Código de Posturas do Município.
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No que se refere ao Código de Obras do Município, é incorreto afirmar que
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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, no que se refere ao Código de Obras do Município.
I. As marquises deverão ser drenadas para dentro do alinhamento predial, evitando o deságue sobre os pedestres, tal como os sistemas de drenagem de condicionadores de ar e afins.
II. As fachadas dos edifícios quando construídas no alinhamento predial poderão ter sacadas e floreiras, projetando-se sobre o passeio.
III. As marquises terão altura mínima de 4m (quatro metros), a partir da cota do passeio.
IV. A dimensão máxima da largura de um beiral para que não seja computado como área construída é de 1,2 (um metro e vinte centímetros).
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