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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFIPVA
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
- Crédito TributárioLançamentoModalidades de Lançamento
I – O Imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem o seu lançamento feito por declaração. II - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem o seu lançamento feito por homologação. III – O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem o seu lançamento feito de ofício pela autoridade administrativa. IV - O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
Está(ão) CORRETO(S).
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I – É um imposto de competência estadual. II - Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. III – Os descontos, sejam eles condicionais ou incondicionais, integram a base de cálculo do imposto. IV – Seu fato gerador envolve exclusivamente a circulação física da mercadoria ou a prestação do serviço.
Está(ão) CORRETA(S)
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
- Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPagamento
Em consonância com o Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que suspende o crédito tributário.
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Em conformidade com o disposto pelo Código Tributário Nacional (CTN), no caso de guerra externa, a União pode substituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos no CTN, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo, contados da celebração da paz, de:
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Em Conformidade com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
A Lei 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, define que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa da própria Lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Sobre o assunto, é CORRETO dizer que o imposto incidirá sobre:
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
A luz do Código Tributário Nacional (CTN), existe a vedação a determinados entes federados de estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. Assinale a alternativa que indique o ente, ou os entes, se for o caso, que tem tal vedação expressa pelo CTN.
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Analise as assertivas e responda.
I – Denominação formais adotadas pela lei.
II – Características formais adotadas pela lei.
III – Destinação legal do produto da sua arrecadação.
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, podemos afirmar que a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualifica-la, dentre as dispostas, as indicadas na alternativa.
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Sobre a extinção do crédito tributário, prevista pelo Código Tributário Nacional, entre outros, o pagamento é uma das hipóteses que extingue o crédito tributário. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, após a data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento, o vencimento do crédito ocorrerá em:
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