De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios podem aplicar alguns tributos, assinale a opção CORRETA.

I. Taxas.

II. Imposto sobre a propriedade rural e territorial empresarial.

III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras privadas.

É CORRETO o que se afirma em:

Analise as assertivas e responda:

I.União.

II.Estados e Distrito Federal.

III.Municípios.

Observado o que define as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, instituídos pela Lei nº 5.172 de 1966, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, será vedado estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino, ao indicado na alternativa.

A luz da Lei Complementar nº 116 de 2003, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que a alíquota mínima do imposto, tratado pela referida Lei, será de:

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 1966, é CORRETO afirmar ser ente federado que poderá instituir empréstimo compulsório, em conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

Analise as assertivas e responda:

I.O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

II.Contribuinte é o prestador do serviço.

III.A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

Em conformidade com as normas que tratam do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, definidas pela Lei Complementar nº 116 de 2003, das assertivas dispostas, é CORRETO o afirmado em:

Assinale a alternativa correta.

O servidor falsárius, mediante fraude, emitiu certidão negativa de débito em favor de contribuinte de Imposto Predial e Territorial Urbano. O erro contra a fazenda pública municipal foi descoberto e a certidão emitida a favor do contribuinte anulada.

Assinale a alternativa correta de acordo com a situação fática narrada.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que indica corretamente a forma de integração da legislação tributária que serve para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.