Qual dos itens a seguir não se enquadra no conceito de tributo?

Quanto à imunidade tributária, um direito constitucional garantido aos entes políticos e a outras entidades, que impede a incidência de impostos sobre determinados bens e serviços, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando as fontes de Direito tributário, o que são as fontes reais ou materiais e como elas se relacionam com a incidência tributária?

Fonte: Carvalho, Paulo de Barros - Curso de direito tributário / Paulo de Barros Carvalho. - 31. ed. rev. atual. - São Paulo: Noeses, 2021.

Sobre os impostos, analisar os itens abaixo:

I. São tributos vinculados de uma atividade estatal relativa ao contribuinte.

II. Têm caráter retributivo.

Sobre o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, analisar os itens abaixo:

I. A incidência do imposto depende da denominação da receita ou do rendimento, da localização, da condição jurídica ou da nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

II. A base de cálculo do imposto é o montante, ficto, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que NÃO representa uma hipótese de prescrição da interrupção:

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre Preferências, analisar os itens abaixo:

I. Salvo quando expressamente autorizado por Lei, nenhum departamento da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou sua autarquia, celebrará contrato ou aceitará proposta em concorrência pública sem que o contratante ou o proponente faça prova da quitação de todos os tributos devidos à Fazenda Pública interessada, relativos à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.

II. Nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio ou às suas rendas.

III. A extinção das obrigações do falido requer prova de quitação de todos os tributos.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo o Código Tributário Nacional, a cobrança do crédito tributário, contando a partir do lançamento, possui o prazo prescricional de:

Na contabilidade pública existem os meios de arrecadação da União, Estados/DF e Municípios. Nesse sentido, analise a seguinte situação:

Em uma ocasião em que ocorre a venda e transmissão de bens imóveis, é cobrado nesta movimentação, um imposto municipal.

Dentre as opções citadas abaixo, assinale alternativa que contém a sigla correspondente ao imposto municipal que deverá ser pago por este fato gerador.