Compete ao município de Varre-Sai/RJ, instituir impostos sobre:

No que diz respeito às taxas, assinale a alternativa INCORRETA.

O exercício do poder de polícia pelos municípios envolve a fiscalização e regulamentação de atividades que impactam diretamente o interesse público local, visando garantir a ordem, a segurança, o bem-estar social e o cumprimento das normas estabelecidas. Sobre as áreas em que os municípios podem exercer o poder de polícia, assinale a INCORRETA:

Leia as afirmativas abaixo a respeito do princípio tributário da vedação ao confisco.

I. Qualquer tributação que leve à apropriação de parcela elevada do patrimônio do contribuinte ou inviabilize uma determinada atividade econômica ofende ao princípio da vedação ao confisco.

II. O tributo deve ser razoável, não podendo ser tão oneroso que chegue a representar um verdadeiro confisco.

III. Este tipo de vedação evita que o Estado utilize a tributação como mecanismo para se apropriar dos meios de produção.

IV. O tributo não pode ser oneroso a tal ponto que prejudique a realização das atividades econômicas.

Estão corretas as afirmativas:

Leia o excerto abaixo.

“Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.”

O trecho acima se refere ao seguinte princípio constitucional tributário:

No Brasil, os principais impostos são variados e abrangem diferentes áreas da economia. Sobre a definição dos impostos abaixo listados, assinale a afirmação INCORRETA:

Em consonância com o Código Tributário Nacional, podemos afirmar, EXCETO:

No que diz respeito ao direito tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.

A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operação de locação de bens móveis:

A contribuição de melhoria é um tributo cobrado para custear despesas decorrentes de realização de obra pública. A respeito dessa espécie tributária, analise as assertivas a seguir:

I. É um tributo dotado de caráter sinalagmático.

II. Seu fato gerador é a valorização imobiliária.

III. O pagamento do tributo só pode ser exigido após a conclusão da obra.

IV. Só é exigível com a valorização imobiliária.

Quais estão corretas?