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Respondida
O sujeito ativo da obrigação tributária principal, é a pessoa
Respondida
Conforme o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal é definida como sendo a obrigação
Respondida
A natureza jurídica do tributo é determinada por meio do(a)
Respondida
A legislação tributária determina a participação dos municípios no produto de arrecadação dos impostos da União e dos Estados. Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do produto de sua arrecadação, é destinado aos municípios o percentual de
Respondida
Nos regimes de tributação federal e especificamente PIS e COFINS, o tipo de tributação impacta na alíquota. Nesse caso, o recolhimento tributário que tem por base uma estimativa de lucro é denominado de
Respondida
Considere que as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em 2024 prejudicaram a produção de arroz. Com o intuito de evitar o desabastecimento, o Chefe do Poder Executivo Federal pretende reduzir a alíquota do Imposto sobre a Importação do arroz para 0% (zero por cento). Assinale a alternativa correta em relação à pretensão do Executivo Federal.
Respondida
Conforme a inteligência das Disposições Gerais da
Suspensão do Crédito Tributário enumeradas no Código
Tributário Nacional (Lei Federal nº 5172/66), suspendem
a exigibilidade do crédito tributário apenas o corretamente
inculcado em
Respondida
Em linhas gerais, o contencioso tributário busca a anulação,
ou, pelo menos, a atenuação de medidas impostas pelo Estado
ao contribuinte tributário, podendo se dar tanto na esfera
administrativa (pelo processo administrativo fiscal), ou na
esfera judicial. Importante mencionar que podemos dividir as
ações judiciais do contencioso tributário em duas modalidades,
quais sejam, (i) aquelas ajuizadas pelo Fisco em desfavor
do contribuinte, e (ii) aquelas ajuizadas pelo contribuinte em
desfavor do Fisco. Balizada pelo segundo grupo, temos aquela
que pode ser ajuizada quando o Estado realiza uma cobrança
“maior” ou “indevida” de alguma obrigação tributária, nascendo
para o sujeito passivo a possibilidade da recuperação dos
créditos tributários, chamada corretamente de
Respondida
No direito tributário brasileiro, podemos nos deparar
com duas hipóteses de exclusão do crédito tributário, quais
sejam: isenção e anistia. A isenção consiste em uma norma
infraconstitucional que exclui o crédito tributário, impedindo a
incidência da norma de tributação. Para tanto, deverá ocorrer
antes da prática do fato gerador. Em termos de classificação,
podemos dizer corretamente que a isenção poderá ser
Respondida
O sujeito passivo é aquele de quem o sujeito ativo exige a
obrigação tributária, mas não necessariamente é o contribuinte:
a lei pode eleger um terceiro (responsável) de quem se exige
o cumprimento da obrigação. Assim prevê o art. 121 e os
seguintes do diploma tributário pátrio, de onde, entre os itens
abaixo, assinalamos apenas o item correto.
