Acerca do regramento conferido pelo IPTU pela Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

"[...] desde a ocorrência do fato gerador, a sujeição passiva recai sobre uma pessoa diferente daquela que possui relação pessoal e direta com a situação descrita em lei como fato gerador do tributo". É correto afirmar que o trecho doutrinário mencionado faz referência à:

Acerca da interpretação da Legislação Tributária, é CORRETO afirmar que se interpreta, literalmente, a disposições que versem sobre:

Acerca do local do pagamento do ITBI, é CORRETO afirmar que, como regra geral, a Constituição Federal estabeleceu como sendo:

Lucas possui 16 anos de idade; Marcos tem 30 anos e está sob curatela em razão de deficiência mental; e a empresa XYZ não registrou seu ato constitutivo na junta comercial. Considerando essas informações, é CORRETO afirmar que, nos termos do Código Tributário Municipal (Lei nº 1.860/17), possuem capacidade tributária passiva:

Juliane e Nathália constituíram uma empresa juntas para criação de um Pet Shop. Juliane comprometeu-se a adquirir os equipamentos necessários, enquanto que Nathália comprometeu-se a fornecer o imóvel onde a empresa funcionaria. Ocorre, contudo, que ao comparecer no Cartório de Registro de Imóveis para realizar a integralização do bem imóvel ao patrimônio da empresa, o registrador exigiu o pagamento do ITBI. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:

Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, avalie as proposições:

I. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

II. A base de cálculo do imposto é o valor constante da nota fiscal.

III. O contribuinte é o recebedor do serviço.

Assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei Complementar nº 116/03, o local do estabelecimento credenciado é considerado o domicílio do tomador dos demais serviços referidos no subitem 15.01 da lista de serviços anexa a esta Lei Complementar relativos às transferências realizadas por meio de cartão de crédito ou débito, ou a eles conexos, que sejam prestados ao tomador, direta ou indiretamente, por:

( ) Bandeiras.

( ) Credenciadoras.

( ) Emissoras de cartões de crédito e débito.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

Felipe dirigiu-se ao cartório de notas de sua cidade para reconhecer firma em um documento assinado por ele. No local, foi informado de que deveria recolher emolumentos cartorários para o referido reconhecimento. Acerca dessa situação hipotética, é CORRETO afirmar que os emolumentos dos cartórios extrajudiciais:

A refinaria de petróleo XWZ, em suas operações comerciais, recolhe todo o tributo da cadeia tributária, inclusive com relação aos tributos dos distribuidores e dos postos, repassando tais valores diretamente no preço do produto para as entidades subsequentes. Considerando essa situação narrada, é CORRETO afirmar que se está diante de um caso de: