O Código Tributário Nacional estabelece que a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Em relação à responsabilidade por infrações tributárias, essa é

O sujeito ativo da obrigação tributária principal, é a pessoa

Conforme o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal é definida como sendo a obrigação

A natureza jurídica do tributo é determinada por meio do(a)

A legislação tributária determina a participação dos municípios no produto de arrecadação dos impostos da União e dos Estados. Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do produto de sua arrecadação, é destinado aos municípios o percentual de

Nos regimes de tributação federal e especificamente PIS e COFINS, o tipo de tributação impacta na alíquota. Nesse caso, o recolhimento tributário que tem por base uma estimativa de lucro é denominado de

Considere que as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em 2024 prejudicaram a produção de arroz. Com o intuito de evitar o desabastecimento, o Chefe do Poder Executivo Federal pretende reduzir a alíquota do Imposto sobre a Importação do arroz para 0% (zero por cento). Assinale a alternativa correta em relação à pretensão do Executivo Federal.