O Código Tributário define o fato gerador de determinada taxa como decorrente do exercício do poder de polícia em ações de controle, vigilância e fiscalização de atividades que possam trazer impacto ambiental. Essa definição corresponde à seguinte taxa:

O Município estabelece em seu Código Tributário normas sobre a imunidade de certas entidades. De acordo com essa lei, a imunidade não se aplica ao patrimônio, à renda e aos serviços que não representem as finalidades essenciais de entidades específicas, indicadas na seguinte alternativa:

De acordo com a Lei Complementar nº 11/1999, Código Tributário do Município de Cordilheira Alta, _____________________ é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

No que se refere ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ao PIS/PASEP, à COFINS e às participações governamentais, julgue o item subsequente.

O PIS/PASEP e a COFINS são cobrados, em regra, conforme a forma de tributação das empresas, sendo utilizado o método cumulativo, no caso do lucro presumido, ou o método não cumulativo, no caso do lucro real.

No que se refere ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ao PIS/PASEP, à COFINS e às participações governamentais, julgue o item subsequente.

A CF autoriza a criação de contribuições sociais, com o objetivo de financiar a educação.

No que se refere ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ao PIS/PASEP, à COFINS e às participações governamentais, julgue o item subsequente.

A CF definiu o ITCMD como um imposto municipal, sendo devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança ou como doação.

No que se refere ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ao PIS/PASEP, à COFINS e às participações governamentais, julgue o item subsequente.

O cálculo da COFINS e do PIS nas empresas tributadas pelo lucro real tem como base inicial a totalidade das despesas da empresa.

No que se refere ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), ao PIS/PASEP, à COFINS e às participações governamentais, julgue o item subsequente.

A empresa controlada pelo setor público que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir.

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado, entendido como o valor total cobrado em virtude da prestação do serviço, sem qualquer dedução, nem do próprio valor do imposto.

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir.

O ICMS é, por determinação constitucional, um imposto cumulativo.