Magna Concursos
4097108 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Ipumirim-SC
Provas:
O sistema tributário municipal é composto por impostos, taxas e contribuições, cada qual com fatos geradores específicos definidos no Código Tributário Nacional. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) As taxas de polícia fundamentam-se no exercício regular do poder de polícia municipal sobre atividades sujeitas ao controle administrativo.

(   ) As obrigações acessórias são deveres instrumentais, como a emissão de notas fiscais, que auxiliam a fiscalização na arrecadação dos tributos.

(   ) O alvará de localização é um documento gratuito e de validade vitalícia, dispensando renovação mesmo em casos de mudança de atividade econômica.

(   ) O fato gerador da taxa de coleta de lixo é a utilização efetiva ou potencial do serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal

40 Questões