1238150 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-ES

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Auxiliar Administrativo
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

A anotação do contrato de trabalho na Carteira Profissional do empregado é opcional:

I. quando o emprego é de caráter temporário.
lI. quando o funcionário tem mais de 50 anos de idade.
IlI. quando o funcionário optar por trabalhar sem registro.
IV. quando o funcionário trabalhar menos de 8 horas diárias.

Está correto o que se afirma em:

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1231677 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-7

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Agente de Orientação e Fiscalização
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Para conseguir bons. recursos humanos a entidade deve:

. Recrutar e selecionar pessoas com aptidões desejadas.

. Desenvolver as aptidões individuais mediante programas de treinamento.

. Motivar os empregados por meio de incentivos.

O salário é a remuneração devida pelo empregador ao empregado, pela prestação dos serviços do último, em decorrência de um contrato de trabalho, sendo inadmissível sua redutibilidade. O valor determinado pela categoria do empregado ou atividade econômica da empresa, fixado em dissídio coletivo, recebe a denominação de:

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1227736 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PONTUA
Orgão: Pref. Jaguarão-RS

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Advogado
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Sobre a jornada de trabalho, analise as alternativas abaixo e identifique a INCORRETA:

A

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 12 (doze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.

B

Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

C

O descanso semanal será de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas e coincidirá no todo ou em parte com o domingo, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço, a juízo da autoridade competente, na forma das disposições gerais, caso em que recairá em outro dia.

D

Observar-se-ão, igualmente, os preceitos da legislação geral sobre a proibição de trabalho nos feriados civis e religiosos.

E

Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

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1224325 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEMPETQ PE

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Técnico
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

Qual das alternativas a seguir indica uma fonte de recurso para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)?

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1217892 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São exemplos de suspensão do contrato de trabalho:

I. afastamento previdenciário, por motivo de doença, a partir do 16º dia (auxílio-doença).
II. por motivo de força maior.
III. prestação de serviço militar.
IV. participação pacífica em greve.

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1217891 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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IntroduçãoDireitos Constitucionais

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

II. salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

III. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

IV. irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

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1216830 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-22
Orgão: TRT-22

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Juiz do Trabalho
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Remuneração e SalárioDano Extrapatrimonial: Material, Moral e Assédio

Empregado de grande empresa que vende produtos a crédito, ingressa com reclamação trabalhista postulando o recebimento de indenização por dano moral, por haver sido dispensado em virtude de estar com restrição de crédito. Assinalar a alternativa CORRETA:

A

a dispensa se insere no direito potestativo do empregador, de modo que indevida a indenização postulada;

B

não há base no ordenamento jurídico pátrio para agasalhar semelhante pretensão;

C

o reclamante deveria ter postulado, ao invés de indenização por dano moral - o que lhe propiciaria, se acolhido o pedido, um enriquecimento sem causa - a garantia no emprego;

D

devida a indenização pretendida, porquanto inadmissível, em época na qual se visa proteger aqueles que não resistem às pressões que os levem a consumir, e que não são poucas em uma sociedade de consumo, tanto que se fala num “superendividamento do consumidor”, sejam dispensados por tal motivo;

E

inviável o acolhimento da pretensão, pelo dano que, efetivamente, pode representar para uma empresa como a reclamada, quanto ao seu negócio, manter um empregado nessa condição, uma vez que depende, para sua sobrevivência, de que as prestações feitas pelos seus clientes sejam regularmente satisfeitas, e a situação do reclamante poderia fazer surgir questionamentos e inadimplementos.

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1216829 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-22
Orgão: TRT-22

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Juiz do Trabalho
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Sobre interrupção e suspensão do contrato de trabalho, escolha a alternativa INCORRETA:

A

ao trabalhador acidentado ou aposentado por invalidez assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa aos seus empregados;

B

durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício;

C

em caso de interrupção do trabalho decorrente de acidente ou força maior, o empregador poderá, após a retomada das atividades e mediante autorização da autoridade competente, prorrogar por até duas horas diárias a jornada dos empregados, desde que em período não superior a quarenta e cinco dias por ano;

D

ocorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional, poderá a autoridade competente solicitar o afastamento do empregado do serviço ou do local de trabalho, sem que se configure a suspensão do contrato de trabalho, mas o empregado continuará percebendo sua remuneração apenas durante os primeiro noventa dias desse afastamento;

E

de acordo com precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado rural fará jus ao salário do dia, quando comparecer ao local de prestação de serviço ou ponto de embarque, se fornecida condução pelo empregador, e não puder trabalhar em conseqüência de chuva ou de outro motivo alheio à sua vontade.

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1216828 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-22
Orgão: TRT-22

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Juiz do Trabalho
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Direito Coletivo do TrabalhoDireito de GreveLei 7.783/1989: Exercício do Direito de Greve

Segundo a Lei nº 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências, pode-se considerar como atividade essencial, EXCETO:

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1216827 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-22
Orgão: TRT-22

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Juiz do Trabalho
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Direito Coletivo do TrabalhoDireito de GreveLei 7.783/1989: Exercício do Direito de Greve

Sobre o direito de greve, é INCORRETO afirmar:

A

lockout é a paralisação provisória, por ordem do empregador, da atividade econômica, de toda a empresa, estabelecimento ou setor específico, com a finalidade de forçar os obreiros a desistirem de suas reivindicações, sendo tal prática permitida pela legislação pátria e regulamentada pela CLT;

B

considera-se legítimo, no exercício do direito de greve, a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador;

C

dentre outros direitos, são assegurados aos grevistas a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento;

D

é dever dos grevistas assegurar a prestação de serviços indispensáveis às necessidades essenciais da comunidade, cuja paralisação resulte em prejuízos irreparáveis;

E

as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, ficam obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação, no caso de greve em serviços ou atividades essenciais.