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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considera-se toda pessoa física que prestar de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante .
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De acordo com a CLT, considera-se noturno o trabalho executado durante determinado período. Assim, trabalho noturno é
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- Contrato de Trabalho
- Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Consoante norma constitucional transitória, a empregada gestante terá direito à estabilidade desde a comunicação da gravidez ao seu empregador até cinco meses após o parto.
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Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
Considerando que a Constituição Federal vigente prevê a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, seria constitucional lei que aprovasse diferença de salário por motivo de sexo para o exercício da função de secretariado.
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Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.
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Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
A relação de trabalho estabelecida entre a administração pública e um servidor público não é caracterizada como contrato de emprego.
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Julgue os itens a seguir, relativos a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
Para configurar contrato de emprego, o trabalho deve, necessariamente, ser realizado por pessoa física, não podendo ser prestado por pessoa jurídica.
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