Na adoção da terceirização de atividade-meio, sob a modalidade de locação permanente de mão de obra, a dispensa do empregado, que atua na área terceirizada da empresa tomadora dos serviços, não consiste em fraude:

I. A contratação do empregado pela prestadora de serviços.

II. A redução do salário do empregado.

III. A alteração do cargo atual para cargo inferior.

IV. O não pagamento das verbas rescisórias ao empregado demitido.

Está correto o que se afirma em:

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, Seção III dos Períodos de Descanso, é correto afirmar que este período compreende:

A relação entre a Administração Pública e empresa terceirizada é regida:

Além das normas vigentes na CLT, é permitida pela Constituição a ação dos sindicatos de classe na elaboração de normas jurídicas que o Estado reconhece como legítimas. Quais os nomes dos documentos elaborados conforme o âmbito das negociações?

Considera-se trabalho noturno o trabalho executado das 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte. Excetua(m)-se nesses casos:

O conjunto de cláusulas que regulamentam a relação de trabalho de uma categoria, a partir de sua homologação na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), e passa a ter o caráter e força de Lei, impondo punições no caso de descumprimento, chama-se:

De acordo com o artigo 168 da CLT, o empregado deverá ser submetido ao exame admissional no ato da sua contratação.

Esse exame possibilita:

Aristóteles era funcionário terceirizado de uma Universidade Federal, contratado sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Durante os 10 anos de trabalho, recebia sistematicamente treinamento quanto à importância e forma de uso dos EPIs. Várias vezes Aristóteles foi notificado por não usar os EPIs e recebeu advertências como punição. Após sofrer processo administrativo disciplinar, foi demitido do serviço por justa causa. Quanto à demissão, é CORRETO afirmar:

Não está entre as hipóteses que, segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo para a criança de 6 (Seis) a 15 (Quinze) anos, que incorpora as atividades socioeducativas de convivência do PETI- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, visa a (o):