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Respondida
As afirmações a seguir dizem respeito ao instituto da ''prescrição'' no direito do trabalho.
I. A prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho.
II. Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.
III. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
IV. O termo inicial da prescrição para anular a opção pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço coincide com a cessação do contrato de trabalho, e não com a data em que foi formalizado o ato opcional.
Os incisos incorretos são:
Respondida
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, nas proporções previstas no art. 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com base nas disposições concernentes às férias do trabalhador previstas na CLT, julgue os itens a seguir:
I. O empregado que não houver faltado do serviço mais de 5 (cinco) vezes durante o período aquisitivo terá direito a 30 (trinta) dias de férias.
II. O empregado que houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas durante o período aquisitivo terá direito a 12 dias de férias.
III. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
IV. Não será consideradas falta ao serviço, para os efeitos do artigo na 130 na CLT, a ausência do empregado durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.
Estão corretos os itens:
Respondida
Os empregadores são obrigados a fornecerem algumas informações aos empregados contratados pelo regime da CLT.
Assinale a opção que corresponde ao que eles NÃO precisam informar.
Respondida
A vítima de acidente de trabalho ou seus dependentes, em casos em que o acidentado for considerado incapaz para o trabalho e não susceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta subsistência, fará jus ao (à):
Respondida
De acordo com a Lei de Estágios, cada supervisor de estágio poderá responsabilizar-se pela orientação de quantos estudantes?
Respondida
O regime de trabalho docente em tempo integral compreende a prestação de
Respondida
Mulher de 22 anos trabalha em posto de combustível, possuindo contato permanente com líquidos inflamáveis. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ela tem direito a adicional de
Respondida
Segundo a vigente legislação trabalhista e desde que preenchidos os demais requisitos legais a empregada que requer a licença-maternidade poderá:
Respondida
Assinale a alternativa incorreta referente ao contrato de trabalho segundo a Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho:
Respondida
Sobre a jornada de trabalho enquanto labor diário do empregado podemos dizer que:
