Foram encontradas 15.753 questões.
- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias
- Remuneração e Salário
As férias do empregado devem ser remuneradas em dobro caso
sua concessão ultrapasse o período de doze meses
subsequentes ao do período aquisitivo.
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A jornada máxima de seis horas diárias de trabalho,
estabelecida por norma constitucional para o regime de
revezamento ininterrupto de turnos, pode, por meio de
convenção ou acordo coletivo, ser majorada para oito horas
diárias, devendo-se a sétima e a oitava horas serem pagas como
horas extraordinárias.
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Observe os gráficos a seguir:
Ele mostra a estimativa do governo quanto ao crescimento dos gastos com o seguro-desemprego e abono salarial dos trabalhadores brasileiros. Sobre os dados apresentados, assinale a alternativa INCORRETA.
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Considere que um trabalhador tenha ajuizado reclamação
trabalhista contra decisão de seu empregador, argumentando
que a empresa deveria retomar a concessão de intervalo
intrajornada e o fornecimento da refeição que eram
anteriormente fornecidas aos seus empregados. Nessa situação,
é correto afirmar que o pedido do empregado é adequado, pois,
como tais vantagens foram instituídas pela própria empresa,
por mútuo consentimento, elas são incorporadas aos contratos
de trabalho.
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O direito de reclamação dos créditos trabalhistas prescreve no
prazo de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até
o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho,
salvo em relação à reclamação dos créditos não recolhidos do
FGTS, que poderá ser proposta no prazo de trinta anos.
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A suspensão que ultrapassar o prazo de trinta dias consecutivos
é considerada rescisão injusta do contrato de trabalho por
culpa do empregador, portanto são devidas, ao empregado, as
verbas rescisórias normais.
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Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Considera-se como tempo de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
( ) Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
( ) Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio.
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Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
( ) Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
( ) Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.
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Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
( ) Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 60 (sessenta) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um reposo de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
( ) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
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A intermediação de mão-de-obra é uma política ativa de trabalho e emprego. No Brasil, a principal iniciativa governamental nessa área é realizada pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE). A coordenação dessa política trabalhista é executada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para compreender melhor esse processo, o termo intermediar pode ser definido como o ato de realizar cruzamento da necessidade de preenchimento de um posto de emprego com a de um trabalhador que procura uma colocação no mercado de trabalho. Sobre isso, assinale a alternativa que NÃO indica um objetivo da Política de Intermediação da Mão de Obra.
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