504877 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Auxiliar de Recursos Humanos I
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

A rescisão do contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício, ou seja, aponta o término da relação de trabalho por vontade do empregado, do empregador, ou até mesmo de ambas as partes. Existem muitas causas e classificações para a rescisão de contrato. Entre uma das mais praticadas no mercado, está a de culpa recíproca:

A

de iniciativa por parte do empregador, em que o contratante não tem mais interesse na prestação de serviços do funcionário. A empresa precisa comunicar previamente sobre a decisão.

B

se dá geralmente quando a companhia não cumpre os termos assinados no contrato ou sobrecarrega o trabalhador. Esse tipo de rescisão também acontece quando um funcionário corre risco de vida na profissão ou sofre algum tipo de dano moral.

C

quando o empregado comete um ato faltoso (artigo 482 da CLT), de tamanha gravidade, que se justifica o rompimento do contrato de trabalho sem a obrigação de pagamento de alguns títulos, como Fundo de Garantia, aviso prévio e férias proporcionais.

D

quando ambas as partes cometem, ao mesmo tempo, faltas que constituem justa causa para a rescisão - descumprem algum dever ou alguma obrigação legal ou contratual que lhes são inerentes.

E

quando o empregado não demonstra mais interesse no serviço a prestar e, propositalmente, comete uma falha capaz de prejudicar a empresa e, assim, forçar sua demissão.

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497569 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR

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Administrador
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Psicólogo
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IntroduçãoDireito Internacional do Trabalho e OIT

O Programa Nacional de Trabalho Decente foi criado a partir da Agenda Nacional de Trabalho Decente com o objetivo de estabelecer, além das prioridades, os resultados esperados e as estratégias, metas, prazos, produtos e indicadores de avaliação. Esse Programa é incluído no PPA (Plano Pluri Anual), monitorado e periodicamente avaliado, consultando as organizações de empregadores e de trabalhadores. Onde aponta como prioridades: (marque o que for VERDADEIRO)

I - Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades de tratamento.

II - Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial suas piores formas.

III - Fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

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491617 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: SOPH

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Advogado
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IntroduçãoPrincípios do Direito do TrabalhoPrincípios do Direito Individual do Trabalho

No Direito do Trabalho, os fatos realmente ocorridos, ainda que contrariados por documentos, a estes se sobrepõem.Tal enunciado refere-se ao princípio:

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487060 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Auxiliar de Recursos Humanos I
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

O aviso prévio surgiu pela preocupação de empregado e empregador se programarem para uma possível quebra de contrato - seja para o trabalhador buscar uma nova posição, ou para a empresa contratar um novo funcionário. De acordo com o artigo 487 da CLT, é correto afirmar que:

A

o valor das horas extraordinárias habituais é o único que não integra o aviso prévio indenizado.

B

em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo do aviso prévio será feito de acordo com a média dos últimos 6 (seis) meses de serviço.

C

o reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, com exceção dos salários pagos antecipadamente que correspondam ao período do aviso.

D

o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 1 (uma) hora diária, sem prejuízo do salário integral.

E

dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

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484234 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Assinale a alternativa correta no que concerne à extinção do contrato de trabalho.

A

Há princípios de Direito do Trabalho aplicáveis às lides que versam o tema das rescisões contratuais, como o da continuidade da relação de emprego, o das presunções favoráveis ao trabalhador e o da norma mais favorável.

B

É potestativo o direito do empregador de rescindir o contrato de trabalho, de modo que não se pode opor qualquer óbice à decisão de dispensar quem não se deseja integrado à organização empregadora.

C

No que tange aos servidores celetistas, admitidos por concurso nas entidades estatais de Direito Público, estes beneficiam-se da estabilidade prevista na Constituição Federal (artigo 41). Já os trabalhadores celetistas das empresas públicas e sociedades de economia mista, estes não são estáveis.

D

A proteção dos trabalhadores contra a despedida arbitrária, conforme o inciso I do artigo 7.º da Constituição Federal, restringe-se ao pagamento de indenização correspondente a 40% (quarenta por cento) dos valores depositados no FGTS, não podendo ser ampliada.

E

A extinção do contrato de trabalho pode dar-se por razões decorrentes da conduta do trabalhador, da conduta do empregador ou da conduta de terceiros. Neste último caso, as indenizações não são devidas, senão pelos próprios terceiros.

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484204 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área V
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Julgue o item que se segue, referente ao contrato de emprego.

Um requisito essencial da definição de empregado é a exclusividade na prestação laboral.

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480729 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Assessor Jurídico
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IntroduçãoIdentificação Profissional
Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego
Responsabilidade Trabalhista

Levando em conta a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, quanto à relação de emprego, marque a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

B

A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2°, autorizando, em função da nulidade de pleno direito, a rescisão automática do contrato, sem qualquer contraprestação.

C

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

D

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

E

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

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407576 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: METRÔ-DF

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Analista Metroferroviário - Advogado
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Com relação ao contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Opera-se a suspensão do contrato de trabalho quando o empregado ascende ao cargo de diretor de sociedade anônima, passando a ser, por conseguinte, representante legal da pessoa jurídica.

B

O afastamento da atividade laboral que enseja recebimento de auxílio-doença previdenciário caracteriza hipótese de suspensão do contrato de trabalho. Cessado o prazo de vigência desse benefício e não havendo prorrogação, o empregado deverá se apresentar nas 48 horas seguintes ao término desse prazo, ou justificar sua impossibilidade de retorno ao empregador, sob pena de se caracterizar justa causa para demissão.

C

Haverá suspensão, em se tratando de licença remunerada, por duas semanas em caso de aborto não criminoso.

D

Suspenso o contrato de trabalho em virtude de aposentadoria por invalidez, o empregado perde o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica a ele oferecido pela empresa.

E

Considera-se como modalidade de suspensão e interrupção, respectivamente, feriados e prestação do serviço militar obrigatório.

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407575 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: METRÔ-DF

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Analista Metroferroviário - Advogado
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Acerca do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Curador do FGTS é composto por representantes dos trabalhadores e dos empregadores, que terão mandato de dois anos, vedada a recondução.

B

A contribuição para o FGTS é devida para os empregados urbanos e rurais, exceto para os aprendizes, sujeitos a contrato de trabalho considerado especial.

C

Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente, com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança, capitalização e juros de 5% ao ano.

D

O depósito do FGTS mensal é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.

E

A contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, salvo horas extras e adicionais eventuais.

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407574 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: METRÔ-DF

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Analista Metroferroviário - Advogado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Em relação à rescisão do contrato de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.

A

Condenação criminal de empregado é motivo para rescisão do contrato de trabalho por justa causa pelo empregador, mesmo que seja deferida a suspensão da execução da pena pelo juízo.

B

Tanto na justa causa como na falta grave, não existe limitação ao poder diretivo do empregador, com fulcro em seu poder potestativo.

C

Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando for prejudicial ao serviço, não se constitui em justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, mas apenas causa de aplicação de multa ao empregado.

D

Se o término do contrato de trabalho vigente há dez meses decorrer de pedido de demissão do empregado, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o valor das férias proporcionais não comporá as verbas rescisórias devidas pelo empregador.

E

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, entre outros, atos de improbidade e de incontinência de conduta ou mau procedimento.