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Considerando a Agenda Nacional de Trabalho Decente – ANTD, no que se refere à erradicação do trabalho escravo e a eliminação o trabalho infantil, ações são recomendadas, dentre elas: (marque o que for VERDADEIRO)
I - Atualização do Mapa de Focos de Trabalho Infantil.
II – Impedir o pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo.
III - Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo.
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Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, as prestações in natura. Assinale a alternativa que contenha uma prestação in natura.
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Sobre o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente considere: (marque o que for VERDADEIRO)
I - O Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente foi construído por meio do diálogo e cooperação entre diferentes órgãos do governo federal e envolveu um amplo processo de consulta tripartite. Ele representa uma referência fundamental para a continuidade do debate sobre os desafios de fazer avançar as políticas públicas de emprego e proteção social.
II - O seu objetivo é o fortalecimento da capacidade do Estado brasileiro para avançar no enfrentamento dos principais problemas estruturais da sociedade e do mercado de trabalho, entre os quais se destacam: a pobreza e a desigualdade social. o desemprego e a informalidade. a extensão da cobertura da proteção social. a parcela de trabalhadoras e trabalhadores sujeitos a baixos níveis de rendimentos e produtividade. os elevados índices de rotatividade no emprego. as desigualdades de gênero e raça/etnia. as condições de segurança e saúde nos locais de trabalho, sobretudo na zona rural.
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Atividades permanentes com fabricação de tintas, à base de compostos de chumbo, são consideradas insalubres e dão direito ao recebimento de adicional, incidente sobre o salário-mínimo da região, equivalente a:
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