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Respondida
De acordo com a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e dá outras providências, analise as assertivas abaixo.
I. O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador.
II. A gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Ação Social.
III. É competente a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, exceto quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes.
É correto o que se afirma em
Respondida
No que se resulta ao direito de gozo de férias, analise as
assertivas abaixo.
I. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência
do contrato de trabalho, o trabalhador terá direito ao
gozo de férias, no período de 12 dias corridos,
quando ocorrerem de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta
e duas) faltas injustificadas dentro do período
aquisitivo.
II. Não terá direito a férias o trabalhador que, no curso
do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência
Social prestações de acidente de trabalho ou auxílio-doença
por mais de 6 (seis) meses, embora
descontínuos.
III. Durante as férias, o empregado não poderá prestar
serviços a outro empregador, salvo se estiver
obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho
regularmente mantido com aquele.
IV. Na modalidade de regime de tempo parcial, após
cada período de 12 (doze) meses de vigência do
contrato de trabalho, o empregado terá direito a
férias, considerando a proporção de 16 (dezesseis)
dias, para a duração do trabalho semanal superior a
20 (vinte) horas, até 25 (vinte e cinco) horas.
É correto o que se afirma em
Respondida
Todo trabalhador tem direito a uma remuneração paga como contraprestação ao seu trabalho. A CLT estabelece o conceito de remuneração, suas características, bem como modalidades. Quanto ao trabalhador empregado e sua remuneração, é incorreto afirmar que:
Respondida
Em relação à remuneração e salário, é pensamento firme no Tribunal Superior do Trabalho – TST:
Respondida
Conforme o Parágrafo 1º do Art. 134 da CLT, somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 02 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a:
Respondida
Em se tratando de verba de natureza salarial, é correto afirmar que o(a):
Respondida
Em relação à remuneração e salário, é pensamento firme no Tribunal Superior do Trabalho – TST:
Respondida
No que se refere à duração do trabalho e das férias, julgue o próximo item.
Um empregado que, em sua jornada diária, necessite de quinze minutos após o encerramento do seu horário de trabalho para trocar seu uniforme e fazer a higiene pessoal, receberá como extras esses minutos excedentes.
Respondida
Guilherme entregou sua Carteira de Trabalho e Previdência Social à empresa em que presta serviços para atualização e anotações em geral. A empresa a reteve por 10 dias. De acordo com a CLT, a organização ficará sujeita
Respondida
Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados
estabelecimentos ou setores da empresa. Em relação às férias, conforme disposto na Consolidação
das Leis do Trabalho, pode-se afirmar que:
