Magna Concursos

Foram encontradas 15.753 questões.

1254301 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-16
Provas:
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA: I. A anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ressalvado o contrato de experiência. II. A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de cinco dias para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. III. Em consonância com o princípio da boa fé contratual, é pacífico o entendimento de que as anotações feitas pelo empregador na carteira profissional do empregado geram uma presunção absoluta de veracidade. IV. Um dos pressupostos legais para a validade do contrato de aprendizagem é a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. V. No caso de recusa do empregador em anotar ou devolver a carteira de trabalho, a única medida que o empregado pode adotar é ajuizar ação trabalhista.
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1235477 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8
Provas:
Considerando o instituto das férias, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. De todo modo, aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.
II - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço. É correto afirmar, ademais, que durante as férias o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
III - Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa ou a pedido, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias.
IV - Os empregados contratados sob o regime de trabalho a tempo parcial terão seu período de férias reduzido à metade, salvo se tiverem até 8 faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo, hipótese em que perderão direito às férias.
V - Não interrompem a contagem do período aquisitivo de férias as ausências decorrentes de afastamento para recebimento de auxílio-doença acidentário, por mais de seis meses, embora descontínuos.
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1235475 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8
Provas:
luz da legislação pertinente e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa CORRETA:
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1235469 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8
Provas:
Em se tratando de trabalho da mulher, é CORRETO afirmar que:
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1235467 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8
Provas:
Assinale a alternativa CORRETA:
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1235463 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8
Provas:
Relativamente à duração da jornada, assinale a alternativa INCORRETA:
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1235462 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8
Provas:
No tocante a salário e remuneração, assinale a opção CORRETA:
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1235456 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8
Provas:
A respeito de equiparação salarial, assim se posiciona a jurisprudência predominante no TST:
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1235455 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8
Provas:
Em relação ao trabalho do bancário, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - O empregado de empresa de processamento de dados, integrante de grupo econômico de banco e prestadora de serviços a terceiros, não é bancário, salvo quando preste atividade exclusivamente ao banco.
II - Ao bancário exercente de cargo de confiança previsto no art. 224, § 2º, da CLT são devidas as 7ª e 8ª horas, como extras, no período em que se verificar o pagamento a menor da gratificação de 1/3. Já o bancário sujeito à regra do art. 224, § 2º, da CLT, cumpre jornada de trabalho de 8 (oito) horas, sendo extraordinárias as trabalhadas além da oitava.
III - O caixa bancário executivo não exerce cargo de confiança. Se perceber gratificação igual ou superior a um terço do salário do posto efetivo, só terá direito ao recebimento do adicional de 50% incidente sobre as 7ª e 8ª horas, dado que o valor da hora normal já se encontra remunerado pela gratificação percebida.
IV - O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será de 150, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput do art. 224 da CLT; de 200, para os empregados submetidos à jornada de oito horas, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT. Nas demais hipóteses, aplicar-se-á o divisor 180, para os empregados submetidos à jornada de seis horas prevista no caput do art. 224 da CLT e de 220, para os empregados submetidos à jornada de oito horas, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT.
V - O vigilante, quando contratado por intermédio de prestadora de serviços especializada, não tem jornada equiparada à de bancário. Solução diversa ocorre quando o vigilante for contratado como empregado do próprio banco.
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1229618 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2
Provas:
Sobre a jornada de trabalho, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, aponte a alternativa CORRETA.
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas