A respeito do salário e da remuneração, pode ser afirmado o que segue:

Em relação ao alcance da negociação coletiva de trabalho, com fundamento no entendimento pacífico da jurisprudência do TST,

Desde sua contratação, ocorrida em 20/03/2013, até a rescisão do contrato de trabalho em 04/06/2015, Paulino recebeu mensalmente verba intitulada prêmio por assiduidade, sobre a qual não foram pagos os reflexos nas demais verbas trabalhistas, tendo em vista que o empregador entende que referido pagamento não tem natureza salarial. Considerando a situação fática descrita, os reflexos

Segundo a legislação do direito do trabalho, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, e para seu retorno

As normas legais trabalhistas acerca da remuneração e salário estabelecem que:

Na contratação de empregados, pelo regime da CLT, uma empresa deverá formalizar o contrato de trabalho no(a)

Julgue o seguinte item, relativo a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego.

Conforme entendimento consolidado pelo TST, o aumento do valor do repouso semanal remunerado em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas repercute no cálculo do décimo terceiro salário, não caracterizando bis in idem.

Julgue o seguinte item, relativo a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego.


Segundo entendimento do STF, a norma da CLT que prevê a obrigatoriedade de um intervalo para descanso de, no mínimo, quinze minutos antes do início do período extraordinário do trabalho da mulher é constitucional, uma vez que tal tratamento não fere a isonomia

Julgue o próximo item , referente a insalubridade, terceirização e trabalho doméstico.

Caso uma empregada doméstica na função de babá cuide de um recém-nascido todas as noites da semana e pretenda requerer judicialmente valor referente à remuneração do serviço extraordinário e ao adicional noturno, tal pretensão será legalmente correta, pois, segundo a CF, referidos direitos não dependem de regulamentação legal.

Com relação à jornada de trabalho, conforme o disposto na CLT, assinale a alternativa correta.