Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, analise as assertivas abaixo, no que tange à jornada de trabalho:

I. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

II. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de quinze minutos diários.

III. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

Quais estão corretas?

De acordo com o Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, a contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos adolescentes entre quatorze e dezoito anos. Analise as assertivas a seguir e preencha os parênteses com V (Verdade) ou F (Falso).

( ) A lei exigir, para o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para a pessoa com idade inferior a 18 anos.

( ) A natureza das atividades práticas for incompatível com o desenvolvimento físico, psicológico e moral dos adolescentes aprendizes.

( ) As atividades práticas de aprendizagem ocorrem no interior do estabelecimento, sujeitando aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente simulad.

( ) A aprendizagem para as atividades relacionadas devem ser realizadas por jovens de dezoito a vinte e cinco anos.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta:

Segundo a legislação previdenciária aplicada aos acidentes de trabalho, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado, no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão.

( ) Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

( ) Equipara-se ao acidente do trabalho a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

O correto preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Analise as seguintes afirmações sobre o pagamento de adicional noturno na relação de emprego.

I – O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos legais.

II – O empregado que for transferido para o período diurno deixará de ter direito ao adicional noturno.

III – Na ocorrência de horário misto, ou seja, que abranja períodos diurno e noturno, é devido ao empregado o adicional noturno sobre toda a jornada.

Quais estão corretas?

Assinale, dentre as alternativas que seguem, aquela que NÃO corresponde à característica essencial para a existência da relação de emprego.

Considerando os temas contrato individual de trabalho e remuneração, assinale a alternativa correta.

João foi contratado como assistente administrativo em 05 de março de 2012 na Empresa XXX. Em 09 de junho de 2013 recebeu o aviso prévio de que foi despedido sem justa causa, sem nunca ter gozado das férias.

Quando João for receber as parcelas rescisórias que lhe são devidas, em relação às férias, terá direito a:

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA quanto à remuneração.

Analise os itens abaixo, em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho:

1 - O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

2 – São casos de suspensão do contrato de trabalho: prestação de serviço militar obrigatório; desempenho de cargo sindical, se houver afastamento; participação em greve, sem percepção do salário.

3 – São casos de interrupção do contrato de trabalho: casamento, doação de sangue, doença após os primeiros 15 dias, comparecimento a juízo.

4 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

Considerando que cada item tem o valor de 03 (três), a soma dos itens CORRETOS é

Assinale a alternativa INCORRETA.