445963 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Provas:

Analista de Planejamento e Gestão - Direito
Provas ×

Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego

Em relação à rescisão do contrato de trabalho analise a seguinte casuística e marque o item correto: o regulamento interno da empresa Alfa prevê de forma expressa a proibição de consulta de e-mails pessoais durante a jornada de trabalho, sob pena de caracterização de falta grave. A empregada Raquel, ciente do regulamento, descumpriu a aludida proibição e teve seu contrato de trabalho rescindido por justa causa. No caso ora em análise, Raquel:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

445962 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Provas:

Analista de Planejamento e Gestão - Direito
Provas ×

Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Em relação ao Conselho Curador do FGTS, marque o item correto.

A

A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante do Ministério Público do Trabalho.

B

O Conselho Curador reunir-se-á extraordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente.

C

As ausências ao trabalho dos representantes dos trabalhadores no Conselho Curador, decorrentes das atividades desse órgão, não serão abonadas.

D

As decisões do Conselho serão tomadas com a presença da maioria simples de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

445961 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Provas:

Analista de Planejamento e Gestão - Direito
Provas ×

Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Consoante a orientação jurisprudencial sumulada do TST, em caso de contratação de servidor público sem concurso público após a Constituição Federal de 1988, pela Administração Pública:

A

não é possível reconhecer a validade do contrato de trabalho, mas ao trabalhador é conferido o direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

B

o contrato é nulo, não produzindo qualquer efeito jurídico, ante a exigência constitucional do concurso público.

C

ante a adoção dos princípios da primazia da realidade e protetor no Direito do Trabalho, a relação jurídica é válida para todos os efeitos legais.

D

o contrato é válido, porque a existência de irregularidade administrativa não vicia o contrato de trabalho celebrado entre agentes capazes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

445960 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Provas:

Analista de Planejamento e Gestão - Direito
Provas ×

Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

De acordo com a CLT e a doutrina trabalhista, considera-se empregado:

A

todo sujeito de direito que presta serviços de natureza contínua ou não, ao contratante, com ou sem pessoalidade, mediante salário e com subordinação jurídica.

B

toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador individual ou coletivo, com subordinação jurídica e mediante remuneração.

C

toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

D

toda pessoa natural que presta serviços de natureza eventual ou não a empregador, sob subordinação econômica e mediante remuneração.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

445959 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Provas:

Analista de Planejamento e Gestão - Direito
Provas ×

Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Sobre a proteção do salário, assinale o item INCORRETO.

A

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de convenção coletiva, de contrato individual ou coletivo.

B

Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde que essa possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo na conduta do empregado.

C

A retenção dolosa do salário configura crime.

D

É vedado ao empregador limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

442270 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador:

A

o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

B

o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, independentemente de estarem caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

C

o executado no domicílio do empregado, independentemente de estarem caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

D

o executado fora do domicílio do empregado ou realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de trabalho.

E

o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que esteja caracterizado apenas um dos pressupostos da relação de trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

442269 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Remuneração e SalárioComplexo salarial
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Em relação à remuneração, em conformidade com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é correto afirmar que

A

o vale para refeição, fornecido por força de convenção coletiva de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

B

os percentuais fixados em lei relativos ao salário “in natura” apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário-mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.

C

a habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial.

D

a habitação fornecida como salário-utilidade deverá atender aos fins a que se destina e não poderá exceder 20% (vinte por cento) do salário-contratual.

E

a alimentação fornecida como salário-utilidade deverá atender aos fins a que se destina e não poderá exceder 25% (vinte e cinco por cento) do salário-contratual.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

442267 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Para os efeitos exclusivos da relação de emprego, nos moldes expressos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equiparam-se ao empregador:

A

a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

B

as associações recreativas e as empresas coletivas que admitirem trabalhadores como empregados.

C

as instituições de beneficência, os profissionais liberais e as associações recreativas que admitirem trabalhadores como empregados.

D

a instituição sem fins lucrativos e a empresa individual, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

E

a empresa, individual ou coletiva, e as associações recreativas que admitirem trabalhadores como empregados.