2826943 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Marechal Cândido Rondon-PR

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Procurador Jurídico
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Sobre a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho, de acordo com as disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas, é INCORRETO afirmar que:

A

O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho por 24 (vinte e quatro) meses.

B

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

C

Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

D

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

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2675772 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INSTITUTO BRASIL
Orgão: IF-MS

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Técnico de Assuntos Educacionais
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IntroduçãoDireito Internacional do Trabalho e OIT

O Brasil é signatário da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, cujo art. 14, item 1, faz menção aos povos nômades e agricultores itinerantes. Visando à garantia do direito desse estudante, algumas orientações deverão ser seguidas. Das orientações sobre esse assunto, expressas a seguir, assinale a INCORRETA.

A

O poder público deverá garantir vaga às crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância nas escolas públicas próximas do local de moradia declarado.

B

As escolas que recebem esses estudantes deverão informar a sua presença aos Conselhos Tutelares existentes na região. Estes deverão acompanhar a vida das crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância no que se refere ao respeito, à proteção e à promoção dos seus direitos sociais, sobretudo ao direito humano à educação.

C

Deverão ser criados, no âmbito do Ministério da Educação e das Secretarias de Educação, programas especiais destinados à escolarização e à profissionalização da população itinerante, prevendo, inclusive, a construção de escolas itinerantes como, por exemplo, as escolas de acampamento.

D

Caso a família e/ou responsável pelo estudante em situação de itinerância não disponha, no ato da matrícula, de certificado de origem da escola anterior, bem como do memorial e/ou relatório, a criança, adolescente ou jovem não poderá ser inserido no grupamento correspondente aos seus pares de idade.

E

É dever do Estado e dos sistemas de ensino o levantamento e a análise de dados relativos à especificidade dos estudantes em situação de itinerância.

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2539721 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Tecnólogo - Recursos Humanos
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Pacto ou ajuste firmado entre uma empresa e seus empregados, ou entre diversas empresas e seus empregados, ou respectivo sindicato dos empregados, em que constam as cláusulas acordadas e as responsabilidades de cada uma das partes (capital e trabalho).

Trata-se de:

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2535457 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Buíque-PE

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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

A

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

B

É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

C

A lei poderá exigir autorização do Estado para aa fundação de sindicato, bem como o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

D

A Constituição Federal garante que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

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2535097 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: CAGEPAR

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Advogado
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

A CLT disciplina, nos artigos 189 e seguintes, sobre a insalubridade e a periculosidade. Desse modo, considerando as seguintes alternativas, assinale a CORRETA.

A

São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

B

O empregado não poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido, no caso de também possuir direito a periculosidade.

C

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 20% (vinte por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

D

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 30% (trinta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo nacional, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

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2535096 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: CAGEPAR

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoJusta Causa

Nos termos do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

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2534734 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFLA
Orgão: UFLA

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Engenheiro Civil
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Técnico de Laboratório - Bioquímico
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Técnico de Laboratório - Química
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

De acordo com os conceitos explicitados no Capítulo V da CLT, no que se refere à insalubridade, é CORRETO afirmar:

A

Quando as atividades ou operações ou métodos de trabalho exponham os empregados a agentes de risco grave e iminente à integridade física ou à vida, são consideradas atividades ou operações insalubres.

B

Quando as atividades ou operações ou métodos de trabalho exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados por norma, são consideradas atividades ou operações insalubres.

C

Quando as atividades ou operações ou métodos de trabalho exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados por norma, são consideradas atividades ou operações periculosas.

D

Quando as atividades ou operações ou métodos de trabalho exponham os empregados a risco de adoecimento, em razão da natureza e tempo de exposição do agente, são consideradas atividades ou operações periculosas.

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2534034 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UEG
Orgão: Câm. Itumbiara-GO

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Procurador Jurídico Legislativo
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Um dos elementos essenciais sempre encontrado na relação de emprego é

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2533567 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

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Procurador
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Referente ao tratado pela CLT em relação ao Aviso Prévio, assinale a alternativa correta.

A

O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

B

Não é devido aviso prévio na rescisão indireta.

C

A falta do aviso prévio, por parte do empregador, dá ao empregado o direito aos salários correspondentes à metade restante do prazo do aviso, não sendo computado esse período no seu tempo de serviço.

D

A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes à metade do prazo respectivo, salvo se o empregado justificar a falta do aviso.

E

O valor das horas extraordinárias não habituais integra o aviso prévio indenizado e o cálculo de eventual multa rescisória.

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2533536 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

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Analista Legislativo - Direito
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Contrato de TrabalhoAlteração

Sobre o Contrato Individual do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, pode ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, inclusive no que concerne a comissões, porcentagens e gratificações.

B

As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção absoluta, mas apenas presunção relativa.

C

Ao empregador, é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, sendo considerada transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

D

Ao empregado afastado do emprego, não são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

E

Extinguindo-se a empresa, mesmo por motivo de força maior, ao empregado estável despedido, é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.