405997 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IFB
Orgão: IFB

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Professor PEBTT - Engenharia Segurança do Trabalho
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho Especiais

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acerca de disposições especiais sobre duração e condições do trabalho no que tange aos professores, é INCORRETO afirmar que:

A

Num mesmo estabelecimento de ensino, não poderá o professor dar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de oito intercaladas.

B

Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames.

C

A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários, sendo que o pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia.

D

No período de exames e no de férias escolares, é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratual, da remuneração por eles percebida, na conformidade dos horários, durante o período de aulas.

E

O exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da Educação.

Questão Anulada

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279391 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: DEMAE Caldas Novas-GO

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Procurador
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A jornada de trabalho dos trabalhadores urbanos e rurais é de oito horas diárias com limite semanal de quarenta e quatro horas e um descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê um intervalo mínimo de uma hora dentro da jornada diária de trabalho para os empregados sujeitos à jornada de trabalho superior a seis horas e de quinze minutos para os empregados sujeitos a jornada de trabalho superior a quatro horas, denominados intervalos intrajornada. A CLT prevê ainda um intervalo mínimo de onze horas entre duas jornadas de trabalho, denominado intervalo interjornada. Com base nas premissas retro e na Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, tem-se que

A

a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contempla a supressão ou redução do intervalo intrajornada é válida porque este não constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, não estando garantido por norma de ordem pública e, portanto, infenso à negociação coletiva.

B

a concessão parcial ou a não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

C

o gozo do intervalo intrajornada mínimo de quinze minutos é um direito do empregado, mas fica o empregador dispensado de remunerar, como extra, na forma prevista no Art. 71, caput, e §4º da CLT, esse período para descanso quando não usufruído.

D

o trabalho prestado em domingos e feriados, mesmo que compensado na mesma semana, deve ser pago em dobro, já computada a remuneração relativa ao repouso semanal.

Questão Anulada

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262191 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMA
Orgão: Pref. Penalva-MA

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e Salário

Tício trabalha para a empresa Beta Ltda. e cumpre jornada de 44h semanais. Tício fez um acordo verbal com seu empregador de trabalhar 9h diárias de segunda-feira a quinta-feira, 8h na sexta-feira e folgar no sábado e domingo. Nesta hipótese é possível afirmar que Tício:

A

Terá direito a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, com o respectivo adicional.

B

Terá direito a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, sem o respectivo adicional.

C

Não terá direito a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, sendo devido apenas o respectivo adicional.

D

Não terá direito a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, nem ao respectivo adicional.

Questão Anulada

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215328 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CFC
Orgão: CFC

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Exame de Suficiência - Bacharel
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, julgue os itens a seguir quanto à jornada de trabalho como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. É expressamente vedada para os atuais empregados a alteração da jornada de trabalho de tempo integral para regime de tempo parcial.

II. É considerado trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda vinte e cinco horas semanais.

III. O empregado sob o regime de tempo parcial não poderá prestar horas extras.

A sequência CORRETA é:

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184658 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FADESP
Orgão: COSANPA

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Administrador
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Advogado
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Analista de Sistema
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Arquiteto e Urbanista
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Assistente Social
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Contador
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Economista
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Engenheiro Civil
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Engenheiro de Controle e Automação
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Engenheiro Eletricista
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Engenheiro Eletrônico
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Engenheiro Mecânico
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Químico
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Sociólogo
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e Salário

Em abril de 2017, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista, que será encaminhado ao Senado Federal. No que tange ao tópico da jornada diária de trabalho, o texto determina que

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3287391 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: HRTN-MG

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Analista Jurídico
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Remuneração e Salário

Quanto às utilidades fornecidas pelo empregador ao empregado, assinale aquela que indica corretamente a opção que será considerada como parte integrante do salário.

A

As ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

B

Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.

C

Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação de serviço.

D

Os seguros de vida e de acidentes pessoais.

Questão Desatualizada

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3287390 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: HRTN-MG

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Analista Jurídico
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

De acordo com entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho quando da análise das horas in itinere, é incorreto afirmar:

A

Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.

B

A insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere.

C

O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.

D

A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas in itinere.

Questão Desatualizada

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3051873 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UERR
Orgão: CODESAIMA

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Remuneração e SalárioHoras Suplementares

Sobre as diretrizes previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas sobre jornada de trabalho é correto afirmar.

A

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

B

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

C

Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor do salário base na data da rescisão.

D

Os empregados, sob o regime de tempo parcial, poderão prestar horas extras.

E

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Questão Desatualizada

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2546677 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CREA-SP

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, nas seguintes proporções, EXCETO

A

10 (dez) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 5 (cinco) horas, até 12 (doze) horas.

B

12 (doze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 10 (dez) horas, até 15 (quinze) horas.

C

14 (quatorze) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 15 (quinze) horas, até 20 (vinte) horas.

D

16 (dezesseis) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 20 (vinte) horas, até 22 (vinte e duas) horas.

E

18 (dezoito) dias, para a duração do trabalho semanal superior a 22 (vinte e duas) horas, até 25 (vinte e cinco) horas.

Questão Desatualizada

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2543325 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: SESCOOP-PI

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Técnico de Operação
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Em uma empresa foram contratados alguns funcionários com idade inferior a 18 anos. Quando completaram 12 meses tiraram férias. Qual alternativa abaixo corresponde ao período de férias determinado nesse caso: