A respeito do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Caso ocorra, por iniciativa do empregador, rescisão antecipada de contrato de experiência, o pagamento do aviso prévio ao empregado será obrigatório.

De acordo com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a conta vinculada do trabalhador poderá ser movimentada em diversas situações. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma hipótese de saque legalmente prevista:

Considere as disposições celetistas pertinentes à duração do trabalho e assinale a alternativa incorreta:

Acerca da equiparação salarial de empregados e de suas disposições pela Consolidação das Leis do Trabalho, é incorreto afirmar:

Um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que previa o pagamento de um bônus de produtividade mensal a todos os empregados, teve sua vigência expirada. Sem que um novo acordo fosse firmado, a empresa cessou o pagamento do referido bônus. Considerando a jurisprudência atual e vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, assinale a alternativa correta.

Um laudo pericial constata que um eletricista de manutenção industrial trabalha exposto, de forma habitual, a dois agentes distintos: ruído acima dos limites de tolerância (insalubridade em grau médio) e risco elétrico em sistema de alta tensão (periculosidade). Diante da legislação e da jurisprudência, qual direito assiste ao empregado?

Mario é operador de caldeira e trabalha em jornada mista, iniciando seu turno às 20h00 e encerrando às 08h00 do dia seguinte, com uma hora de intervalo. Sobre a incidência do adicional noturno, assinale a alternativa correta.

A Tratoria Italia celebrou contrato de trabalho intermitente com José Felipe. Na sexta-feira, às 18h, a empresa o convocou por aplicativo de mensagem para trabalhar no domingo seguinte, das 11h às 16h. O garçom aceitou a convocação uma hora depois. No sábado, às 20h, a empresa cancelou o chamado sem justificativa. Diante dos fatos quais as consequências jurídicas dessa relação:

Virginia, foi contratada por uma construtora por meio de um contrato por obra certa, com previsão de término em 12 meses, para atuar em um empreendimento específico. No 10º mês de contrato, ela confirma sua gravidez. A empresa a notifica de que o contrato será extinto na data prevista, dois meses depois. Analisando a situação à luz da jurisprudência sumulada do TST, é correto afirma que:

Jonas trabalha na empresa ALIMENTO DO BEM LTDA, na linha de produção, e foi dispensado sem justa causa, encontrando-se em cumprimento de aviso prévio trabalhado. No 20º dia do aviso, ao retornar do intervalo, ele se recusou a realizar o processo de higienização e a utilizar os EPIs necessários. Mariana, supervisora do setor, orientou que ele não poderia entrar na área sem cumprir os procedimentos de segurança adequados. Ainda assim, Jonas, recusando-se a obedecer a uma ordem direta e lícita de sua superiora, e diante de toda a equipe, adentrou o setor e seguiu trabalhando normalmente, colocando em risco toda a produção. Qual a consequência jurídica deste ato?