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4165352 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IEL
Orgão: TRT-21

Um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que previa o pagamento de um bônus de produtividade mensal a todos os empregados, teve sua vigência expirada. Sem que um novo acordo fosse firmado, a empresa cessou o pagamento do referido bônus. Considerando a jurisprudência atual e vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, assinale a alternativa correta.

 

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