Questão 4166993

4166993 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INEPAM
Orgão: CREA-MT

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Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

De acordo com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a conta vinculada do trabalhador poderá ser movimentada em diversas situações. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma hipótese de saque legalmente prevista:

Despedida sem justa causa, rescisão indireta, culpa recíproca e força maior, reconhecidas pela Justiça do Trabalho.

Aposentadoria concedida pela Previdência Social.

Necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural, como enchentes ou vendavais, que tenha atingido a área de residência do trabalhador.

Aquisição de veículo próprio, desde que o trabalhador não possua outro imóvel em seu nome.

Quando o trabalhador ou seu dependente forem acometidos por neoplasia maligna.

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