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4165348 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IEL
Orgão: TRT-21

Virginia, foi contratada por uma construtora por meio de um contrato por obra certa, com previsão de término em 12 meses, para atuar em um empreendimento específico. No 10º mês de contrato, ela confirma sua gravidez. A empresa a notifica de que o contrato será extinto na data prevista, dois meses depois. Analisando a situação à luz da jurisprudência sumulada do TST, é correto afirma que:

 

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